Sua chave PIX pode ser excluída hoje (11) pelo Banco Central! Entenda as novas regras
Desde 1º de julho de 2025, entraram em vigor mudanças importantes nas regras do Pix que podem resultar na exclusão imediata de chaves irregulares.
A atualização, prevista na Resolução BCB nº 457/2025, obriga bancos e instituições financeiras a conferir previamente os dados cadastrados junto à Receita Federal antes de efetivar qualquer registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix.
Chave Pix: O que muda na prática
As principais alterações incluem:
Validação de nome: o nome associado à chave deve coincidir com o registrado no CPF ou CNPJ.
Checagem obrigatória: a verificação prévia, antes facultativa, agora é indispensável para novos registros ou mudanças.
Portabilidade e reivindicação: a partir de 1º de outubro de 2025, essas operações também exigem validação antes da conclusão.
Se houver divergência injustificada nos dados, o banco pode solicitar a correção ou excluir imediatamente a chave Pix caso identifique possível fraude.
Quem pode ser afetado com a nova regra do Pix?
A estimativa do Banco Central e da imprensa é de que apenas 1% das chaves ativas (cerca de 8 milhões) sejam impactadas. O contingente inclui:
CPFs com grafia divergente ou incompleta;
Cadastros de pessoas falecidas;
CPFs suspensos ou cancelados;
CNPJs inaptos, baixados ou suspensos.
Divergências comuns ocorrem com pessoas que usam nome social não oficializado no CPF ou empresas que mudaram a razão social sem atualizar o registro bancário.
Impacto real e alcance
O Pix já registra mais de 796 milhões de chaves vinculadas a CPFs; portanto, uma exclusão de 1% representa cerca de 8 milhões de chaves.
Em termos operacionais, isso significa uma minimalização no número total de chaves, mas destaca a importância de manter o cadastro atualizado.
Tipos de chaves Pix sob nova regra
Chaves aleatórias
Usuários que utilizam chaves geradas automaticamente não poderão modificar seus dados hoje: será necessário excluir e cadastrar uma nova chave caso seja necessário alterar informações.
Chaves de e-mail
A partir de abril, não será mais possível transferir uma chave vinculada a e-mail para outra pessoa — novo titular deverá criar uma chave nova.
Chaves de telefone
Essas poderão continuar sendo portadas, respeitando as mudanças frequentes de número, especialmente em planos pré-pagos.
Por que essas mudanças no Pix?
O desafio central é barreiras contra fraudes, como:
Cadastros com CPFs de pessoas já falecidas;
Utilização de CNPJs de empresas encerradas;
Inconsistências intencionais para dificultar rastreamento criminal.
Com a exigência de checar os dados cadastrais oficiais, o Banco Central busca fortalecer a segurança e confiabilidade do sistema Pix.
Avisos e informações falsas (fake news)
Após o anúncio das novas regras, surgiram notícias falsas difundindo que chaves poderiam ser bloqueadas por ter dívida ou “nome sujo”.
O Banco Central esclareceu que as regras se concentram apenas na regularidade cadastral dos dados na Receita Federal, e não em dívidas tributárias. Portanto, os usuários com CPF suspenso por débitos estão livres dessa restrição.
O que fazer para evitar ter sua chave excluída?
Verifique o CPF: consulte sua situação cadastral no site da Receita Federal (comprovante de situação cadastral);
Atualize o CPF: se estiver suspenso, regularize via portal da Receita; cancelados ou duplicados exigem atendimento presencial;
Checar dados bancários: garanta que a grafia do nome nas chaves Pix coincide com a Receita;
Atualize o nome social: se aplicável, faça a alteração no CPF antes de registrar a chave Pix;
Profissionais contábeis: empresas que utilizam CNPJ precisam confirmar situação dos registros para evitar exclusão de chaves.
Mudanças no reembolso de valores
Na mesma resolução, o BC também revogou o limite de R$ 200 para devolução automática de valores enviados para conta sem chave cadastrada.
Agora, não há limite para devolução, independentemente da conta estar registrada no Pix.