PIS: Saiba como sacar e calendário 2024

Veja neste artigo tudo que você precisa saber para receber o PIS já nesse ano e o calendário de pagamento do beneficio.

O Programa de Integração Social (PIS) desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros, oferecendo benefícios e contribuindo para a integração empresa-empregado. Neste artigo, exploramos o que é este abono, sua importância e como você pode se beneficiar dele.

O que é o PIS?

É um programa criado pelo governo federal com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita das entidades e órgãos. Destinado aos trabalhadores do setor privado, o PIS é um direito de todos que atendem a certos critérios.

Quem Tem Direito ao PIS?

Para ser elegível ao abono salarial, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, entre outros requisitos.

Como Consultar e Sacar ?

Os trabalhadores podem consultar o saldo e verificar a elegibilidade para o Abono através do aplicativo Caixa Trabalhador, site da Caixa Econômica Federal ou em terminais de autoatendimento. O saque pode ser realizado nas agências da Caixa, lotéricas e caixas eletrônicos.

Calendário 2024

Confira abaixo o calendário de pagamento do abono PIS em 2024:

Duvidas Frequentes

1. Qual a Diferença Entre PIS e PASEP?
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil. Ambos os programas têm objetivos semelhantes, mas são direcionados a grupos distintos de trabalhadores.

2. Como Calcular o Valor do Abono Salarial do PIS?
O valor do abono salarial do PIS é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo vigente pelo número 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano-base. Se o trabalhador esteve empregado o ano todo, ele recebe um salário mínimo completo.

3. Quais as Condições para Receber o PIS?
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve atender a determinados critérios, como estar cadastrado no Programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e não ter recebido remuneração média mensal superior a dois salários mínimos durante o ano-base.

4. O PIS é Cumulativo?
Não, o abono salarial não é cumulativo. Se o trabalhador não sacar o valor dentro do prazo estabelecido pelo calendário de pagamentos, ele perde o direito ao benefício daquele ano.

5. Como Consultar o Saldo do PIS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em terminais de autoatendimento da Caixa. Também é possível fazer a consulta diretamente em agências da Caixa Econômica Federal.

6. Mudanças na Legislação Afetam o PIS?
Sim, mudanças na legislação podem afetar as regras do PIS. Por exemplo, recentes reformas trabalhistas podem influenciar os critérios de elegibilidade e os valores do abono salarial. É importante estar sempre atualizado com as últimas informações disponibilizadas pelos órgãos oficiais.

7. Trabalhadores Autônomos têm Direito ao Abono?
Não, trabalhadores autônomos ou que trabalham por conta própria não têm direito ao PIS, pois o programa é destinado apenas a trabalhadores de empresas privadas registrados em regime CLT.

O PIS é uma contribuição essencial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Mantenha-se informado sobre seus direitos e como acessar os benefícios do Abono.
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