O projeto do governo federal que propõe acabar com a exigência de frequentar autoescolas (CFCs) para obter a CNH nas categorias A (motos) e B (carros) tem gerado ampla repercussão na sociedade e no setor de trânsito.
Apresentado pelo Ministério dos Transportes e ainda em análise na Casa Civil, o modelo opcional promete reduzir o custo da habilitação em até 80%, o que representa uma economia estimada em R$ 9 bilhões por ano para os brasileiros.
O que muda com a proposta do fim das autoescolas?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) exige que o candidato a motorista faça um curso teórico (mínimo de 45 horas-aula) e prático (mínimo de 20) em autoescolas reguladas pelo Contran.
Além disso, o processo inclui exames médicos, teóricos e práticos. Com o novo modelo, somente os exames — físico, mental, teórico e prático conduzidos pelo Detran — permanecem obrigatórios. O curso teórico e as aulas práticas se tornam facultativos.
Inspirado em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Uruguai, o modelo dá mais liberdade ao candidato, que poderá estudar sozinho, usar simulador ou contar com instrutor autônomo credenciado. O modelo tradicional das autoescolas continua acessível, mas deixa de ser obrigatório.
Impacto nos custos e inclusão
Segundo o governo federal, o valor médio para tirar a CNH é de R$ 3.215, dos quais cerca de R$ 2.469 correspondem às aulas ministradas pela autoescola.
Ao retirar essa obrigatoriedade, o valor poderia cair em até 80%, reduzindo o custo para pouco mais de R$ 600. Esse corte levaria a uma economia estimada em R$ 9 bilhões por ano, ao aliviar o peso financeiro sobre os milhões de brasileiros em idade de dirigir.
Essa política tem sido encarada como forma de democratizar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens, moradores de comunidades e famílias de baixa renda.
O ministro Renan Filho afirma que uma CNH mais acessível implica maior formalização no mercado de trabalho e também mais segurança no trânsito, já que muitos condutores atualmente dirigem sem habilitação.
Reação do setor das autoescolas
As autoescolas e entidades representativas demonstram preocupação. A Feneauto — Federação Nacional das Autoescolas — alerta que a mudança pode provocar fechamento de mais de 15 mil CFCs e perda de até 300 mil empregos, além de reduzir drasticamente a educação formal no trânsito.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) também expressa cautela, alegando que qualquer mudança deve preservar a qualidade da formação dos novos motoristas, evitando riscos à segurança viária.
O advogado Márcio Dias reforça o alerta de que a parte prática da direção, se não bem conduzida, pode elevar os índices de acidentes. Contudo, o ministro Renan Filho defende que a formalização e acesso à habilitação devem reduzir esse risco.
Panorama histórico e legislativo
Historicamente, o Brasil já adotou um modelo sem autoescolas obrigatórias. Até 1997, bastava ser aprovado numa prova teórica para iniciar as aulas práticas, sem carga horária mínima obrigatória — modelo vigente até a promulgação do atual CTB em 1998. Desde então, a exigência passou a ser regulada por resoluções do Contran.
No Legislativo, projetos de lei como o PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri, tramitam com propostas semelhantes de tornar facultativa a formação via autoescolas. Esses projetos se complementam e indicam um debate político mais amplo sobre a regulamentação da CNH no Brasil.
Principais pontos da proposta
| Elemento | Situação atual | Proposta do governo |
|---|---|---|
| Curso teórico | Obrigatório (45h) | Facultativo |
| Curso prático | Obrigatório (20h) | Facultativo |
| Simuladores ou veículos adaptados | Exigidos | Não obrigatórios |
| Credenciamento | Apenas via autoescolas | Instrutores autônomos credenciados permitidos |
| Provas teórica, física e prática | Realizadas pelo Detran | Mantidas |
O fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da CNH A e B representa uma mudança significativa que pode reduzir em até 80% os custos para o candidato, com economia estimada em R$ 9 bilhões ao ano.
Além de estimular a inclusão e facilitar o acesso ao mercado de trabalho, a proposta repensa o modelo tradicional de formação de condutores no Brasil.
Embora respeite os exames obrigatórios do Detran, o modelo desperta resistência do setor de autoescolas, que teme impactos fortes no emprego e na qualidade da formação.
A proposta ainda está em fase de tramitação e será regulamentada por resolução do Contran, após avaliação política da Casa Civil.
