O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, avalia acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
A proposta, que pode reduzir em até 80% os custos com a habilitação, tem gerado apreensão entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que destacam os riscos à segurança viária.
O que diz a proposta sobre o fim das autoescolas na emissão da CNH
O ministro Renan Filho (Transportes) afirmou que a ideia já está pronta e será encaminhada ao presidente Lula para aprovação — sem necessidade de tramitação no Congresso, viabilizada via ato executivo.
O projeto manteria as provas teórica e prática como exigências obrigatórias. Contudo, o candidato poderia optar por se preparar via educação à distância, instrutores autônomos credenciados ou métodos alternativos fora do modelo tradicional de autoescolas.
Atualmente, exige-se no Brasil um mínimo de 45 horas/aula teóricas e 20 horas práticas, incluindo 5 horas de aula noturna. Esses requisitos seriam flexibilizados caso a medida avance.
Redução de custo e democratização
Segundo o Ministério, a medida visa democratizar o acesso à CNH. O custo médio por uma habilitação varia hoje entre R$ 3.000 e R$ 4.000, valores que tornam a carteira inacessível para muitas famílias.
Com a flexibilização, o preço pode cair até 80%, beneficiando principalmente jovens de baixa renda que hoje não conseguem financiar a formação completa.
O ministro ainda defendeu que essa mudança promoveria maior formalização de motoristas que hoje dirigem sem habilitação, reduzindo riscos e ampliando oportunidades de trabalho, como entregadores, ou acesso a categorias profissionais remuneradas.
Reações dos Detrans e especialistas
A Associação Nacional dos Detrans (AND) divulgou nota oficial questionando os impactos da proposta. O presidente Givaldo Vieira enfatizou que, embora o custo seja um problema real, é imprescindível preservar a qualidade do processo de aprendizagem e a segurança viária.
Especialistas de trânsito alertam que o fim da obrigatoriedade das aulas pode elevar os acidentes e comprometer o preparo dos motoristas recém-habilitados.
O advogado Márcio Dias pontua que a teoria online até pode ser viável — mas quem vai ensinar a dirigir com segurança e transmitir os conhecimentos necessários?
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) reforçou que a flexibilização representa risco à formação qualificada, gerando impacto direto nos empregos do setor e na oferta de veículos adaptados para instrução, e defendeu que a autoescola é uma política pública fundamental para a segurança no trânsito.
O Sindicato de autoescolas de Pernambuco ressalta que a medida ameaçaria mais de 300 mil empregos e comprometeria uma frota de 450 mil veículos dedicados à formação de condutores.
Panorama legislativo e operacional
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN exigem formação teórica, prática, exames médicos, testes psicológicos (quando aplicável) e aprovação em provas presenciais para emissão da CNH. A proposta do governo não elimina esses requisitos, mas permite outras formas de preparação.
Detrans afirmam que a capacitação presencial, com instrutores treinados, é essencial para a adesão às normas, sinalização e direção defensiva, e mantêm responsabilidades legais e pedagógicas que não seriam atendidas adequadamente por aulas online ou ensino informal.
O que está em jogo de acordo com a proposta
1. Acessibilidade
A medida representa uma resposta direta à pesquisa encomendada pela Presidência, na qual 80% dos entrevistados consideram o custo da CNH “caro” ou “muito caro”, e 69% defendem mudanças para baratear o processo.
2. Segurança no trânsito
Detrans e especialistas afirmam que a formação reduz acidentes e é crucial para motoristas responsáveis. A desqualificação do processo pode colocar a vida de terceiros em risco.
3. Formalização do condutor
O governo defende que incluir formalmente novos motoristas reduzirá riscos associados à condução sem habilitação e ampliará oportunidades profissionais.
4. Impacto econômico
Autoescolas veem o modelo como uma ameaça ao modelo de negócio consolidado e alertam para possível falência em massa do setor.
O próximo passo: regulamentação ou veto?
A proposta já está sob análise da Casa Civil e não depende de aprovação legislativa, o que pode acelerar sua implementação via medida do executivo.
Ainda assim, setores do Congresso e representantes do campo educacional e de segurança pública podem exigir debate e possíveis modificações antes da sanção presidencial.
O que diz a população?
Apesar da inexistência de levantamento público recente sobre o tema específico, a pesquisa da Secom revela insatisfação generalizada com o preço da habilitação. A expectativa da sociedade é por maior acesso sem abrir mão da qualidade e da segurança.
Se implementada, a medida exigirá forte fiscalização, definição clara de critérios para instrutores autônomos credenciados e garantia de que os exames do Detran continuem rigorosos e confiáveis. Do contrário, o que se pretende como exclusão de barreiras pode se tornar fonte de novos problemas no trânsito.
