O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, finalmente apresentou uma proposta que visa eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da CNH nas categorias A (motocicleta) e B (carros de passeio).
Segundo estimativas, a iniciativa pode reduzir o custo da carteira em até 80%, mas causa apreensão significativa no setor — que prevê um colapso econômico e risco à segurança no trânsito.
A proposta em detalhes
A mudança permitiria que o candidato prestasse as provas teórica e prática nos Detrans sem precisar cumprir a obrigatoriedade atual de 45 horas/aula teóricas e 20 horas práticas, incluindo 5 horas noturnas.
As aulas deixariam de ser mandatórias; quem quiser pode optar por um instrutor autônomo credenciado ou até preparar-se por conta própria.
O ministro Renan Filho afirma que a medida não extingue as autoescolas, mas as torna facultativas, mantendo o setor para quem prefere educação formal ou precisa de mais suporte. “A autoescola que for boa vai permanecer”, declarou.
Custo agora da CNH — e depois
Atualmente, o valor médio para tirar a CNH no Brasil gira em torno de R$ 3.200 a R$ 3.250, dos quais cerca de R$ 2.469 são pagos somente à autoescola. O restante corresponde a exames médicos, prova teórica e taxas do Detran.
Com a mudança, o custo total poderia cair para cerca de R$ 600 a R$ 700, representando redução de até 80%. O objetivo declarado é facilitar o acesso — sobretudo para jovens e pessoas de baixa renda, que hoje deixam de tirar a CNH por falta de recursos financeiros.
Quem se beneficia com o possível desconto na CNH
O governo aponta que 54% da população em condições legais para dirigir não tem CNH — muitos por barreiras econômicas. Também estima cifras como 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas da categoria B dirigindo sem habilitação regular.
Ao baratear o processo, a proposta busca formalizar esses condutores e reduzir riscos no trânsito. Renan Filho projeta que o acesso à habilitação ampliará oportunidades profissionais em setores como entregas e transporte de passageiros.
Setor educacional em alerta
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) divulgou nota afirmando que a adoção da proposta pode provocar o fechamento de mais de 15 mil autoescolas e a perda de até 300 mil empregos no país.
Em Mato Grosso do Sul, representantes alertam que o setor emprega cerca de 6 mil pessoas apenas no Estado, e prevêem colapso local caso a medida avance sem diálogo prévio ou revisão da carga mínima de aulas.
Segurança viária em xeque?
Especialistas, Detrans e entidades ligadas à educação no trânsito demonstram preocupação com os impactos práticos. O advogado Márcio Dias destaca que o principal problema é a ausência de formação segura na direção:
“Quem vai ensinar a dirigir o veículo? Quem será o profissional habilitado?” — questiona Dias.
A AND (Associação Nacional dos Detrans) também critica a proposta, afirmando que em um país com alto índice de condutores sem habilitação, é vital preservar a excelência na educação teórica e prática — para evitar aumento de acidentes e vítimas no trânsito.
Contra-argumentos do governo
Renan Filho sustenta que a proposta vai incluir os excluídos do sistema, dando oportunidade a quem hoje está fora por falta de recursos. “A formalização vai reduzir o risco no trânsito”, disse o ministro ao UOL.
Ele também defende comparativos internacionais, observando que modelos mais flexíveis já funcionam no Reino Unido, Estados Unidos, Japão e outros países, onde os candidatos não precisam obrigatoriamente frequentar autoescolas formais.
O que esperar: prazos e próximos passos
A proposta ainda aguarda aprovação da Casa Civil e posterior regulamentação por meio de resolução do Contran. Os detalhes do credenciamento dos instrutores autônomos, requisitos técnicos e fiscalização serão definidos nessa etapa final.
Enquanto isso, autoescolas se articulam junto ao Congresso e entidades reguladoras para defender um modelo que preserve a eficácia da formação e minimize impactos socioeconômicos e viários.
