Vitória prorroga REFIS 2026: Adesão online garante 5% de desconto extra em negociação de débitos
Vitória estende prazo do REFIS 2026 e oferece bônus digital para negociação de dívidas municipais até 18 de dezembro
A Prefeitura de Vitória anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), oferecendo uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos municipais. O prazo para adesão foi estendido até o dia 18 de dezembro, ampliando as chances de negociação e de obter descontos significativos em multas e juros.
Para incentivar a regularização e facilitar o processo, a adesão realizada de forma online, através do Portal do Cidadão, concede um **bônus de 5% adicional** sobre os descontos já previstos para cada modalidade de pagamento escolhida. Esta medida visa desburocratizar o acesso ao programa e beneficiar aqueles que optam pela comodidade digital.
Conforme informação divulgada pela prefeitura, o REFIS 2026 abrange tanto débitos tributários quanto não tributários que já estejam inscritos na Dívida Ativa. Em situações específicas, o programa também contempla valores que ainda não foram formalmente inscritos, desde que o fato gerador da dívida tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Descontos atraentes para pagamento à vista e parcelado
Na fase prorrogada do REFIS 2026, quem optar pelo pagamento em parcela única pode alcançar uma **redução de até 85%** sobre multas de mora, multas por inscrição em Dívida Ativa e juros. Para multas por infração, o abatimento à vista chega a 65%. A vantagem digital eleva esses percentuais, podendo a redução de juros e multas principais saltar para 90% se a negociação for feita integralmente pelo Portal do Cidadão.
O programa também oferece opções de parcelamento, com condições flexíveis para atender a diferentes capacidades financeiras. Acordos fechados até o final de 2026 podem garantir 75% de desconto sobre multa de mora e juros. Para quem prefere parcelar em até 24 vezes, a redução é de 55%, com percentuais menores para prazos mais longos.
O parcelamento comum pode ser estendido em até 60 vezes. Para débitos de valor mais elevado, acima de R$ 1 milhão, a legislação prevê condições especiais, permitindo o pagamento em até 120 prestações. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Inclusão de dívidas em discussão e migração de parcelamentos anteriores
O REFIS 2026 é abrangente e permite a inclusão de débitos que estejam em discussão administrativa ou judicial, desde que o contribuinte **renuncie expressamente aos direitos em disputa**. Além disso, parcelamentos anteriores também podem ser migrados para o novo programa, desde que estejam em conformidade com as regras estabelecidas pela lei.
Até 24 de agosto, a prefeitura já havia registrado 8.196 acordos, totalizando R$ 89,6 milhões em negociações. A prorrogação do prazo visa aumentar ainda mais esses números, oferecendo um respiro financeiro para os contribuintes em situação de inadimplência.
A recomendação é que os interessados consultem seus débitos no Portal do Cidadão e comparem as diferentes faixas de desconto disponíveis antes de tomar a decisão. O bônus digital é um diferencial importante, pois melhora o percentual de desconto sem a necessidade de atendimento presencial, otimizando o processo para todos.