Refis Campo Bom: 95% de Desconto em Juros e Multas para Dívidas Atrasadas, Adesão Até 22 de Dezembro
Refis Campo Bom oferece oportunidade imperdível com até 95% de desconto em juros e multas para regularização de débitos municipais.
Moradores de Campo Bom, no Rio Grande do Sul, têm até o dia 22 de dezembro para aderir ao Refis 2026, um programa que visa facilitar a quitação de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A iniciativa, conforme divulgado pelo município, representa uma chance valiosa para os contribuintes colocarem suas contas em dia, com descontos expressivos que podem chegar a 95% sobre juros e multas moratórias, especialmente para pagamentos à vista.
O programa abrange uma vasta gama de dívidas, incluindo aquelas de natureza tributária e não tributária, mesmo que já estejam inscritas em dívida ativa ou em processo de cobrança judicial. O objetivo é oferecer um alívio financeiro e uma porta de saída para diversas situações de inadimplência.
Condições Especiais para Pagamento e Parcelamento
A maior vantagem do Refis Campo Bom está reservada para quem optar pelo pagamento à vista. Nesta modalidade, o contribuinte pode usufruir de um desconto de 95% sobre juros e multa moratória. O valor principal da dívida e outros componentes não contemplados pelo benefício deverão ser pagos integralmente.
Para aqueles que necessitam de mais flexibilidade, o programa permite o parcelamento em até 12 vezes. Nesta opção, o desconto sobre juros e multa moratória é de 85%. É importante observar os valores mínimos por parcela: R$ 15 URM para pessoa física e R$ 25 URM para pessoa jurídica.
ISSQN com Regras de Parcelamento Distintas
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui uma condição de parcelamento diferenciada. Para débitos de ISSQN, o pagamento pode ser dividido em até quatro vezes, também com um desconto de 85% sobre juros e multa moratória.
Essa especificidade exige atenção redobrada de empresas e prestadores de serviço, pois o prazo máximo de 12 parcelas, aplicável a outras dívidas, não se estende automaticamente ao ISSQN. Portanto, é fundamental verificar a natureza de cada débito e a quantidade de prestações permitidas antes de formalizar o acordo.
Abrangência do Refis: Dívidas em Diversas Situações
O Refis Campo Bom não se limita a dívidas que ainda estão em fase administrativa. Ele contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que tenham vencido até 31 de dezembro de 2025 e se enquadrem nas categorias aceitas pelo município. Isso inclui, por exemplo, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e débitos relacionados a programas habitacionais.
É recomendado que o contribuinte solicite um levantamento atualizado do seu débito antes de decidir pela forma de pagamento, para garantir que o cálculo do desconto seja feito com base nos valores corretos e mais recentes. A decisão final deve levar em conta a capacidade de pagamento e a comparação entre o desconto oferecido e a possibilidade de manter as parcelas em dia.
Como Aderir ao Refis
A adesão ao programa pode ser realizada de forma presencial no Setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, com horários de atendimento específicos de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h30, e sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. Para comodidade, o município também oferece atendimento remoto via WhatsApp.
Considerando que o prazo final para adesão é 22 de dezembro, é aconselhável que os interessados busquem a negociação com antecedência para evitar imprevistos e garantir o aproveitamento das condições especiais oferecidas pelo Refis Campo Bom.