STF: Ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode ir para a Papuda, decisão de Mendonça após consulta à PGR

STF questiona PGR sobre transferência de Daniel Vorcaro para a Papuda; Mendonça deve decidir na próxima semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da possibilidade de transferir o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o Complexo Penitenciário da Papuda. Vorcaro, investigado por fraudes financeiras bilionárias, encontra-se em prisão preventiva na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

A Polícia Federal pediu a remoção de Vorcaro após rejeitar, pela segunda vez, a proposta de delação premiada apresentada pelo ex-banqueiro. A decisão final sobre a transferência cabe ao ministro Mendonça, que indicou a interlocutores que sua deliberação ocorrerá somente na próxima semana, após ouvir a opinião do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Enquanto isso, Daniel Vorcaro continua em negociações com a PGR para um acordo de colaboração premiada. No entanto, conforme noticiado anteriormente, o órgão também avalia a possibilidade de negar a proposta. Caso isso se concretize, o empresário responderá às investigações sem usufruir de qualquer benefício legal.

Investigadores céticos sobre a delação de Vorcaro

A avaliação dos investigadores é que Daniel Vorcaro não apresentou informações novas que já não tivessem sido obtidas de forma independente. Os dados e conversas encontrados nos celulares do ex-banqueiro, por exemplo, já forneceram elementos cruciais para a investigação. Além disso, há a percepção de que o empresário tentou justificar os crimes cometidos, em vez de assumir integralmente seus erros e os prejuízos causados, especialmente aos aposentados, em decorrência das fraudes em empréstimos consignados.

A delação premiada, por sua natureza, exige que o colaborador assuma a culpa pelos atos. Pelas razões expostas, o ministro Mendonça tem sinalizado a pessoas próximas seu ceticismo quanto à viabilidade de homologar uma eventual delação. Ele também tem afirmado a auxiliares que o ressarcimento integral dos prejuízos é um requisito inegociável para qualquer acordo.

Investigação avança sem a necessidade de delação

O relator do caso costuma ressaltar que, desde o início das negociações da delação em 19 de março, ocorreram pelo menos cinco novas fases da operação Compliance Zero. Isso demonstra, segundo Mendonça, que a investigação é capaz de progredir por conta própria, tornando a delação dispensável.

Quando as tratativas de delação começaram, Mendonça chegou a considerar a possibilidade de autorizar a prisão domiciliar para o empresário, dependendo da qualidade e quantidade das informações fornecidas. Contudo, após dois meses, esse cenário é considerado praticamente descartado pelo ministro.

Transferência para cela especial e riscos apontados pela PF

Daniel Vorcaro chegou a ser transferido para uma cela comum, mas o ministro Mendonça autorizou seu retorno a uma cela especial. Essa decisão ocorreu após a PGR apontar o risco de que o empresário pudesse utilizar o sistema prisional para obter informações de outros membros da organização criminosa ou para repassar orientações ao grupo, o que poderia levar à destruição de provas e à intimidação de testemunhas.

A cela especial ocupada por Vorcaro foi inicialmente designada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar temporária devido a problemas de saúde. A situação de Vorcaro e as decisões judiciais em torno de sua prisão e possível delação continuam a ser acompanhadas de perto pela opinião pública e pelo judiciário.