Trabalhadores brasileiros com contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que optaram pelo Saque‑Aniversário têm agora 90 dias para resgatar o saldo retido após demissão sem justa causa, desde que a rescisão do contrato tenha ocorrido até 28 de fevereiro de 2025 .
Criado pela Lei 13.932/2019, válida desde 2020, o Saque‑Aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, em troca da perda do saque total após demissão — recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
O que mudou com a medida provisória do saque-aniversário do FGTS
Uma nova Medida Provisória (MP 1.290), publicada em 28 de fevereiro de 2025, alterou parcialmente essa lógica.
Trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e essa data, que haviam escolhido o Saque‑Aniversário, agora podem sacar todo o saldo retido da conta — não apenas os valores anuais — dentro de um prazo de 90 dias.
Segundo a MP, são impactados cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com previsão de liberar aproximadamente R$ 12,1 bilhões para injetar na economia.
Quem pode sacar e como será o cronograma da modalidade do FGTS
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Quem tem direito: trabalhadores demitidos sem justa causa, nas hipóteses descritas pela MP (demissão imotivada, rescisão indireta, falência, término de contrato, suspensão do trabalho avulso etc.) entre janeiro de 2020 e 28/02/2025, que tenham optado pelo Saque‑Aniversário e não sacaram todo o saldo desde então.
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Como será o saque: a Caixa vai depositar automaticamente os valores na conta bancária vinculada ao app FGTS. Quem não cadastrou conta deve buscar atendimento físico — lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências.
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Calendário:
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Valores até R$ 3.000, com liberação automática entre 6 e 10 de março de 2025, de acordo com o mês de nascimento.
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Saldo restante acima de R$ 3.000, pago em parcela única entre 17 e 20 de junho de 2025, também respeitando o mês de nascimento .
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Importante: o saque integra o método tradicional de saque-rescisão se solicitado após a rescisão via app ou site, com carência de 25 meses para transferência de modalidade — ressalta-se que a MP não altera essas regras futuras.
Por que isso é relevante para o trabalhador
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Alívio financeiro imediato: o acesso ao saldo integral permite alívio imediato em caso de desemprego — principalmente em um momento de crise econômica.
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Evita confusão com empréstimos bancários: muitos já haviam antecipado parcelas do Saque‑Aniversário, com saldo bloqueado para essa finalidade. A MP garante que apenas o valor líquido extra seja pago, mantendo o compromisso com o banco.
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Evita perda de valores: quem não sacar dentro dos 90 dias perde o direito; o montante retorna à conta do FGTS e volta ao ciclo de saques anuais — um risco que a Caixa destacou, reforçando que não há prorrogação do prazo.
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Reforço na cultura digital: a maioria dos pagamentos será automática via app e conta vinculada, reduzindo a necessidade de filas e deslocamentos.
Como sacar o FGTS pela modalidade
Confira no app FGTS (ou site): veja se você foi incluído no lote a receber.
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Verifique se há conta vinculada: se sim, o crédito será automático no formato de poupança digital.
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Caso contrário:
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Vá a uma agência da Caixa ou lote de atendimento autorizado.
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Apresente RG, CPF, carteira de trabalho.
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Utilize cartão‑cidadão para saques até R$ 3.000 nas lotéricas ou terminais.
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Acompanhe o calendário conforme seu mês de nascimento — por exemplo, valores até R$ 3.000 para nascidos em março foram pagos até 30 de maio de 2025; quem faz aniversário em junho tem até 29 de agosto de 2025 para sacar..
O que muda daqui pra frente?
Após 28 de fevereiro de 2025, quem optar pelo Saque-Aniversário e for demitido não terá mais direito ao saldo integral automaticamente — a situação volta ao modelo anterior. Ou seja: sem adesão à MP, o saldo fica bloqueado por até dois anos para novos optantes.
Contexto e impacto econômico
A injeção de R$ 12,1 bilhões pode dinamizar a economia doméstica — com efeito direto na demanda de consumo.
O fato de milhões de brasileiros poderem resgatar esses recursos pode representar um alívio significativo nas finanças pessoais e um estímulo para a economia local, sobretudo em mercados menores.
O que fazer agora?
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Acesse o app FGTS e veja se você está elegível;
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Cadastre sua conta bancária, se ainda não o fez;
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Planeje o saque conforme seu mês de nascimento para não perder prazo;
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Evite golpistas: todos os saques são via Canais Oficiais da Caixa. Sites ou anúncios prometendo acesso fácil devem ser ignorados — já foram alertados como golpes.
