FGTS: liberação de saldo retido beneficia 10,8 milhões de trabalhadores; veja se você tem direito
No início de julho de 2025, o governo federal fechou uma etapa importante do saque extraordinário do FGTS, liberando o saldo retido de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque‑aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
A iniciativa, autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.290/2025, beneficiou 10,8 milhões de pessoas e injetou R$ 11,3 bilhões no mercado interno, segundo balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Quem foi beneficiado com a liberação do FGTS
Aquele trabalhador que aderiu ao saque‑aniversário tinha acesso apenas à multa rescisória de 40%, enquanto o restante do saldo permaneceu retido por até dois anos após a demissão — nessa modalidade, a medida provisória foi vital.
A MP 1.290 permitiu que cotistas demitidos dentro do período elegível acessassem integralmente esse saldo acumulado.
A expectativa inicial era de atender 12,6 milhões de cotistas, liberando até R$ 12,4 bilhões. A adesão efetiva ficou abaixo do previsto: 10,8 milhões sacaram o benefício, totalizando R$ 11,3 bilhões.
Ainda assim, o índice de cobertura foi relevante, especialmente considerando que 86% dos valores foram liberados automaticamente nas contas vinculadas — graças ao uso do aplicativo FGTS da Caixa.
Cronograma de pagamentos do saldo do FGTS
O pagamento ocorreu entre março e junho de 2025, com grande parte dos beneficiários recebendo o saldo automaticamente. A MP 1.290 foi editada em 28 de fevereiro e encerrada em 1º de julho, não sendo convertida em lei.
Essa decisão — de deixar a medida caducar — foi apoiada por setores como a indústria da construção, que depende da sustentabilidade do FGTS para financiar habitação e infraestrutura.
Após a validade, foram retomadas as regras tradicionais do saque-aniversário, com retenção de saldo por dois anos.
Por que a medida expirou?
A MP perdeu a validade por não ter sido votada a tempo no Congresso. Segundo o governo, a decisão foi estratégica: evitar que discussões legislativas abrangessem novas flexibilizações, o que poderia comprometer a liquidez do FGTS e prejudicar investimentos públicos em habitação e infraestrutura.
Nesse cenário, o fundo retornou ao modo operacional convencional, sem a liberação excepcional, e voltaram a vigorar as regras que permitiam o saque apenas do valor anual do saque-aniversário — ou do total em caso de demissão sem justa causa, para quem não aderiu a essa modalidade.
Impactos econômicos imediatos
Os R$ 11,3 bilhões injetados tiveram efeito visível sobre o ritmo do consumo, com parte significativa usada para quitar dívidas ou cobrir despesas urgentes das famílias. Especialistas apontam que esse tipo de pagamento reativa o comércio, principalmente em nichos de varejo, alimentação e serviços.
Além disso, o crédito à pessoa física foi impulsionado — parte do montante foi pleiteado com bancos por meio da antecipação do saque-aniversário, que considera o saldo do FGTS como garantia.
Embora essa modalidade seja vantajosa para alguns, especialistas em direito financeiro alertam para o risco de gerar endividamento em famílias vulneráveis.
Equilíbrio entre liquidez e sustentabilidade
O FGTS financia diretamente projetos de habitação popular, saneamento e infraestrutura. Segundo dados, o Fundo teve movimentações expressivas para essas áreas em 2023, com investimentos públicos superiores a R$ 4 bilhões em saneamento e mais de R$ 900 milhões em mobilidade urbana.
Por isso, a liberação incondicional de grandes volumes poderia restringir a capacidade do Fundo de financiar tais iniciativas.
Para o governo, essa foi a principal motivação por trás da decisão de não transformar a MP em legislação permanente: manter o fluxo de recursos ao setor produtivo e comunitário, sem esvaziar os cofres do FGTS.
O que pode vir a seguir
Com a medida expirada, o governo federal estuda novas formas de equilibrar liquidez dos trabalhadores e saúde fiscal do FGTS. Possíveis caminhos incluem:
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Novas medidas provisórias com limites mais restritivos, talvez com foco em públicos específicos como desempregados de longa data.
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Programas de crédito com garantia do FGTS, já em tramitação na Câmara, permitindo acesso a empréstimo consignado privado com limite de até 10% do saldo ou da multa rescisória.
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Debate legislativo ampliado, com participação do Congresso e pactuação política sobre a margem de liberação e impacto orçamentário.
A atenção agora se volta para o Panorama das contas do FGTS, cuja sustentabilidade será tema central em audiências no Parlamento e em discussões com o Ministério da Economia.