O destino da vultosa quantia arrecadada com a venda da Copasa, que ultrapassa os R$ 8 bilhões, começa a ser delineado pelo Governo de Minas, visando impulsionar o saneamento e a infraestrutura no estado.
A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), concluída recentemente, gerou uma injeção de mais de R$ 8 bilhões nos cofres estaduais. O Poder Executivo de Minas Gerais já indicou que esses recursos serão cruciais para ampliar a capacidade de investimento e expandir os serviços de saneamento em todo o território mineiro.
Essa movimentação financeira está alinhada com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a meta de universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até o final de 2033. No entanto, os detalhes específicos de como essa verba será aplicada e as ações concretas que serão tomadas ainda estão em fase de definição.
Conforme informações divulgadas pelo governo estadual, uma parcela significativa desses recursos, até 5% do valor líquido obtido com a desestatização, será destinada ao Fundo Estadual de Saneamento Básico (Fesb). Essa medida visa fortalecer o financiamento de obras essenciais e garantir a expansão dos serviços, especialmente em áreas rurais e municípios com maior carência, além de contribuir para a modicidade tarifária. A obrigatoriedade dessa destinação faz parte da lei que autorizou a venda da Copasa, garantindo que o Estado mantenha recursos para financiar a universalização.
Investimentos Estratégicos e o Fundo Estadual
O Fundo Estadual de Saneamento Básico (Fesb) será um dos principais pilares para a aplicação dos recursos da privatização. A lei que autorizou a desestatização da Copasa estipulou que parte do valor arrecadado fosse direcionado para este fundo, com o objetivo de assegurar que o Estado tenha capacidade financeira para investir em obras de saneamento e alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto, com foco especial em regiões mais necessitadas.
Além do Fesb, a Lei Estadual nº 25.664/2025 prevê que os recursos da operação, estimados em R$ 8,38 bilhões, poderiam ser utilizados para amortização da dívida estadual ou para o cumprimento de obrigações dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Contudo, a Copasa não foi listada entre os ativos que permitiriam um abatimento direto de até 20% do saldo devedor da dívida estadual com a União.
Infraestrutura e o Programa Governo Presente
A opção escolhida pelo governo de Minas foi direcionar os recursos para investimentos em infraestrutura e outras áreas essenciais, com o intuito de gerar um abatimento nos juros da dívida, conforme previsto na Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Propag. Essas intervenções em infraestrutura, com destaque para as rodoviárias, estão sendo definidas com base nas demandas e necessidades identificadas em todas as regiões do estado.
O programa Governo Presente, caracterizado pelas reuniões do governador com prefeitos e lideranças políticas em cidades que se tornam capitais temporárias, tem sido o palco para a discussão dessas obras rodoviárias. O objetivo é alinhar as prioridades de investimento com as necessidades locais, garantindo que os recursos provenientes da venda da Copasa promovam um impacto positivo e duradouro no desenvolvimento de Minas Gerais.
A dívida total do Estado de Minas Gerais com a União atualmente gira em torno de R$ 185,7 bilhões. Os investimentos planejados com os recursos da Copasa visam, portanto, não apenas melhorar a qualidade de vida dos mineiros através do saneamento e da infraestrutura, mas também contribuir para a gestão fiscal do estado.
