Um novo mecanismo foi anunciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a instituição, agora há uma contestação automática para determinados grupos vulneráveis.
Quem faz parte desses grupos especiais do INSS?
Os grupos especiais referem-se a:
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Pessoas com 80 anos ou mais que tiveram descontos a partir de março de 2024 (cerca de 209 mil beneficiários);
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Indígenas (aproximadamente 17 mil);
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Quilombolas (em torno de 38 mil) .
Esse público não precisa protocolar contestação: o próprio INSS dará entrada automática no pedido. Para quem já havia contestado manualmente, basta finalizar a adesão ao acordo de ressarcimento no app Meu INSS.
Como foi descoberto o golpe do INSS
Entre março de 2020 e março de 2025, entidades associativas vêm descontando valores irregulares dos benefícios previdenciários sem autorização expressa dos segurados.
Estimativas indicam que, por ano, mais de R$ 2,4 bi foram alvo desses descontos; só no 1º trimestre de 2025 foram R$ 655 milhões.
A Polícia Federal, em operações como “Caça ao Tesouro” e “Sem Desconto”, prendeu envolvidos e conseguiu bloqueios de bens, identificando um esquema bilionário que envolveu fraudes documentais e repasses ilegais.
Número de contestações e potencial ressarcimento
Até agora, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações — o que representa quase 97,4% dos pedidos abertos. Dessas, cerca de 3 milhões (81%) não tiveram resposta das entidades cobradas, abrindo caminho para o acordo administrativo.
A primeira fase beneficiará aproximadamente 1,86 milhão de pessoas aptas, considerando a exclusão dos casos em análise (cerca de 769 mil, 19% do total). O valor potencial a ser pago chega a R$ 2,6 bilhões, corrigido pelo IPCA.
Cronograma de pagamentos do ressarcimento do INSS
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Inicio dos pagamentos: 24 de julho de 2025;
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Volume diário: lotes com até 100 mil beneficiários por dia, em parcela única;
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Ordem de recebimento: conforme a data de adesão ao acordo — quem aderir primeiro recebe primeiro.
Como aderir ao acordo administrativo
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Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
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Vá a “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia o último comentário e selecione “Aceito receber”;
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Clique em Enviar;
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Acompanhe o pagamento na conta em que o benefício é recebido.
Também é possível aderir presencialmente em agências dos Correios, sem necessidade de documentos adicionais ou pagamento de taxas.
Quem pode contestar os descontos do INSS
Mesmo quem ainda não contestou pode fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, pelos canais:
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Meu INSS (app ou site);
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Central 135;
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Agências dos Correios.
As entidades têm até 15 dias úteis para responder e comprovar a regularidade. Caso falhem nesse prazo, o valor será devolvido automaticamente.
E quem entrou na justiça?
Beneficiários com ações judiciais ainda em andamento podem aderir ao acordo — mas precisam desistir do processo para não receber duplamente. O INSS garante pagamento de 5% de honorários advocatícios nas ações iniciadas até 23 de abril de 2025.
Ações em áreas remotas
Para alcançar populações ribeirinhas e de difícil acesso, o INSS lançará em agosto de 2025 o programa PREVBarco, que levará atendimento móvel a essas comunidades.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia mensagens com links, ligações ou e‑mails. Toda a contestação e adesão ao acordo deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: app Meu INSS, Central 135 ou Correios. Qualquer outra forma de contato é potencial golpe.
O que fazer agora?
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Confira se teve descontos indevidos: pelo app Meu INSS → “Consultar descontos de entidades”;
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Acesse “Consultar Pedidos” e finalize o aceite se já tiver contestado;
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Se ainda não contestou, faça pelo app, Central 135 ou Correios até 14 de novembro de 2025;
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Idosos, indígenas e quilombolas não precisam agir para contestação automática; mas se já contestaram, concluam a adesão;
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Fiquem atentos apenas aos canais oficiais, evitando golpes.
