Infração pouco conhecida pode ser aplicada automaticamente pelo Detran e suspender a CNH — entenda os riscos - Brasa Noticias

Infração pouco conhecida pode ser aplicada automaticamente pelo Detran e suspender a CNH — entenda os riscos

Motoristas habilitados nas categorias C, D e E precisam ficar atentos: uma infração pouco divulgada, mas grave, pode levar à suspensão da CNH.

No Espírito Santo, cerca de 14.891 condutores foram notificados por estarem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, infração considerada gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e acréscimo de sete pontos na habilitação.

Ainda que não haja necessidade de abordagem física do agente, a normativa segue processo administrativo completo antes de aplicar a penalidade — com direito à defesa, mas com impactos reais para quem for autuado.

O que é e por que essa infração surpreende 

Trata-se do exame toxicológico obrigatório, exigido periodicamente para motoristas das categorias profissionais C, D e E. Ele analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar substâncias que podem interferir na capacidade de dirigir.

A ausência de atualização desse exame caracteriza infração gravíssima, passível de multa e pontos, e pode sim desencadear processo de suspensão da CNH.

O que torna essa infração particular é a sua execução sem necessidade de abordagem ao motorista. O Detran utiliza o cruzamento de dados para identificar os que não estão com o exame em dia e notifica o condutor por meios oficiais — inclusive por publicação em diário oficial, se o endereço estiver desatualizado.

Isso busca reforçar a segurança e a responsabilidade dos condutores, sobretudo profissionais.

Infrações autossuspensivas: o que são e como funcionam 

Algumas infrações no trânsito são chamadas de autossuspensivas: gravíssimas, elas geram a suspensão da CNH sem depender da quantidade de pontos acumulados.

Estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e acarretam penalidades imediatas. Entre as mais conhecidas:

  • Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;

  • Recusar-se ao teste do bafômetro;

  • Participar de rachas ou competições não autorizadas;

  • Ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade;

  • Dirigir ameaçando pedestres;

  • Transportar crianças sem cadeirinha;

  • Dirigir sem capacete (no caso de motociclistas nas infrações específicas).

A infração por exame toxicológico vencido (Art. 165-B) também integra esse grupo: não cumpre um simples requisito e já pode levar à suspensão.

Processo administrativo e direito à defesa 

Mesmo as infrações auto-suspensivas exigem um processo administrativo formal antes que a suspensão ocorra. O condutor é notificado e tem o direito de apresentar defesa prévia, recurso à JARI e, posteriormente, ao CETRAN, garantindo o devido processo legal.

No caso do exame toxicológico vencido, o Detran notificou os motoristas e iniciou o processo sem abordagem física — evidenciando maior eficiência da fiscalização eletrônica e do cruzamento de dados. O objetivo é conscientizar e evitar que condutores profissionais transitem sem comprovação de aptidão.

Impactos e dificuldades para profissionais habilitados 

Para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis por transporte coletivo, cargas ou serviços — ter a CNH suspensa representa um impacto direto no sustento familiar. A multa de R$ 1.467,35 também pesa no orçamento.

Além disso, muitos desses profissionais desconhecem a exigência específica do exame ou o calendário de renovação, o que os coloca em risco de penalizações repentinas.

A ausência de necessidade de abordagem torna essas infrações ainda mais preocupantes — o motorista só toma conhecimento da penalidade posteriormente.

Por outro lado, essa ação do Detran-ES sinaliza uma tentativa de fortalecer a segurança e responsabilidade no trânsito profissional, exigindo maior atenção e regularização por parte dos condutores.

Outras infrações que suspendem a CNH automaticamente e prazos de pena 

Além da mencionada, outras infrações autossuspensivas têm penalidade imediata, com suspensão variando de 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência.

Algumas delas incluem:

  • Dirigir embriagado — multa de R$ 2.934,70, suspensão imediata por 12 meses.

  • Recusa ao bafômetro — mesma penalidade da alcoolemia.

  • Rachas em via pública — multa equivalente e suspensão.

  • Ameaçar pedestres — multa de R$ 293,47.

  • Ultrapassar 50% do limite de velocidade — multa de R$ 880,41.

A aplicação dessas punições costuma seguir o mesmo rito administrativo: notificação, direito à defesa, recurso e, se confirmado, suspensão formal com curso de reciclagem obrigatório.

Share your love
Welbert Lucas de Oliveira
Welbert Lucas de Oliveira

Welbert Lucas is a talented writer for Brasa Noticias with a passion for movies, video games, and pop culture. This passion shines through in his work, where he combines his writing skills with extensive knowledge of these fields. With an engaging and creative writing style, Welbert transports readers into cinematic universes, virtual adventures, and settings rich in cultural references. Beyond his writing talent, he is a true enthusiast who stays up-to-date with the latest developments in the entertainment industry. Whether through film reviews, game analyses, or pop culture articles, Welbert Lucas delivers quality content that entertains and informs Brasa Noticias readers in a unique and passionate way.

Articles: 10635