Informe de Rendimentos 2026: Fim da DIRF exige atenção redobrada das empresas para evitar multas e malha fina
O Informe de Rendimentos de 2026 traz novas regras e exige maior rigor das empresas
A partir deste ano, o Informe de Rendimentos do Imposto de Renda passa por uma transformação significativa com o fim da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). As informações utilizadas para gerar este documento essencial para os trabalhadores agora serão consolidadas a partir de duas obrigações acessórias já existentes: o eSocial e a EFD-Reinf. Essa mudança, segundo especialistas, eleva o perigo de falhas operacionais e riscos fiscais para as empresas.
“Essa mudança altera completamente a lógica de geração do documento mais aguardado pelos trabalhadores. O que muitas empresas ainda não perceberam é que erros cometidos ao longo de 2025 já contaminaram o informe entregue em 2026”, alerta Maurício Lopes da Cunha, coordenador da pós-graduação em Gestão Tributária da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
Até o ano-base 2024, as empresas preenchiam a DIRF para consolidar rendimentos e retenções. Agora, o Informe de Rendimentos será gerado automaticamente com base nos dados enviados ao eSocial, que abrange eventos trabalhistas como folha de pagamento, férias e rescisões, e à EFD-Reinf, que registra pagamentos a autônomos e outros sem vínculo empregatício, incluindo o evento R-4000 para pagamentos a pessoas físicas, lucros distribuídos e juros sobre capital próprio. Conforme informação divulgada pelo Diário do Comércio, essa nova dinâmica exige atenção redobrada para evitar inconsistências que podem levar à malha fina e a multas significativas.
Atenção redobrada com eSocial e EFD-Reinf
A principal mudança reside na forma como os dados são coletados e processados. O eSocial é a plataforma que centraliza informações sobre eventos trabalhistas, como admissões, demissões, folha de pagamento, férias e 13º salário. Já a EFD-Reinf, especialmente o evento R-4000, foca em pagamentos realizados a pessoas físicas sem vínculo empregatício, como prestadores de serviço autônomos, e abrange retenções de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. A integração e a precisão dos dados nessas duas plataformas são cruciais para a correta emissão do Informe de Rendimentos.
Erros comuns, como divergências entre os valores declarados no eSocial e na EFD-Reinf, ou mesmo a omissão de informações relevantes, podem facilmente levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal. A falta de alinhamento entre os dados de remuneração e as retenções efetuadas é um dos pontos de maior atenção.
Riscos de multas e penalidades para empresas
A Receita Federal impõe penalidades rigorosas em caso de erros ou atrasos na entrega das informações. No caso da EFD-Reinf, as multas podem ser aplicadas por atraso, incorreção ou omissão de dados, variando de acordo com a gravidade da falha. É importante notar que a empresa pode se beneficiar de reduções nas multas caso o erro seja corrigido antes de uma notificação formal da fiscalização. Micro e pequenas empresas contam com um regime diferenciado que pode atenuar essas penalidades.
Os impactos financeiros podem ser consideráveis. Falhas em registros previdenciários, por exemplo, podem resultar em multas que variam de R$ 636,17 a R$ 63.617,35, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração. Da mesma forma, inconsistências em registros trabalhistas, como informações incorretas sobre admissão ou remuneração, podem gerar multas de R$ 402,53 por empregado, com a possibilidade de duplicação caso a irregularidade seja identificada pela fiscalização antes da correção pela empresa.
Como o trabalhador pode obter seu Informe de Rendimentos
Para o trabalhador que não receber o Informe de Rendimentos dentro do prazo, existem caminhos para obtê-lo. A primeira opção é verificar diretamente com o departamento de Recursos Humanos da empresa empregadora. Caso não obtenha sucesso, o colaborador pode consultar o portal e-CAC da Receita Federal, onde os informes geralmente ficam disponíveis. Uma terceira via é acessar a plataforma do eSocial, onde as informações também podem ser consultadas. É fundamental que o trabalhador se atente a esses prazos e canais para garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Revisão interna é essencial para evitar problemas futuros
Diante desse cenário, departamentos de Recursos Humanos, contabilidade e folha de pagamento precisam realizar uma revisão minuciosa dos processos. A análise de pontos críticos que historicamente geram inconsistências, como a correta tributação de verbas indenizatórias e a reconciliação de dados entre diferentes sistemas, é fundamental. A adaptação a essa nova lógica de geração do Informe de Rendimentos é um passo crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar dores de cabeça com o Fisco.