Hugo Motta Reage a Decisão de Flávio Dino Contra Valdemar Costa Neto e Fala em “Intervenção Judicial Indevida” no Congresso

Presidente da Câmara, Hugo Motta, critica decisão do STF que bloqueou verbas e acusa ministro de interferir no Legislativo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou forte oposição à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares. Motta classificou a ação como uma “indevida intervenção judicial” no funcionamento do Parlamento.

A declaração foi feita em nota à imprensa no último sábado (11), na qual Motta defendeu veementemente o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os servidores da Câmara. A medida judicial de Dino ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar que Valdemar Costa Neto teria atuado para direcionar emendas, mesmo sem possuir mandato no Congresso Nacional.

A presidência da Câmara, em sua nota, ressaltou que a decisão em questão não apresenta evidências concretas de desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Segundo o comunicado, a medida “limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, o que se torna “inaceitável”.

Conformidade das Emendas e Confiança nos Servidores

A Câmara dos Deputados argumenta que a alocação das emendas está em total conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre os poderes Executivo e Legislativo. Hugo Motta também expressou sua confiança no trabalho dos servidores da Casa.

“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, afirmou Motta, defendendo a atuação das equipes que auxiliam os deputados.

Suspeitas da Polícia Federal e Defesa de Valdemar Costa Neto

A decisão de Flávio Dino, proferida na sexta-feira (10), baseia-se em um relatório da Polícia Federal que indica que as emendas “foram forjadamente encaminhadas e desviadas”, com Valdemar Costa Neto possivelmente sendo o beneficiário final. A PF estima que cerca de R$ 104 milhões já haviam sido pagos.

Por meio de seus advogados, Valdemar Costa Neto declarou surpresa com a decisão e mencionou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado contrariamente às medidas. Seus defensores, Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury, afirmaram que a decisão parte de “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

Operação Transparência e Servidores Envolvidos

A ordem judicial tem origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro passado, que investiga um esquema envolvendo emendas parlamentares. A investigação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Além dela, outros dois servidores da Câmara são apontados como suspeitos de participar do esquema: Nara Brum e Garigham Pinto, ambos ligados à liderança do PL. Em comunicações interceptadas pela PF, Nara Brum teria mencionado emendas “do Valdemar” e a resistência dele a mudanças nos destinos dos valores.

Garigham Pinto é descrito pela PF como o “interlocutor mais direto” de Valdemar Costa Neto e o “verdadeiro emissário” do presidente do PL, participando ativamente da negociação dos recursos. Procurado, ele limitou-se a dizer que atua de forma técnica e não tem comentários a fazer sobre o caso.

A Polícia Federal considera que os três servidores da Câmara “têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular”, segundo a corporação.

Determinações de Flávio Dino

Na decisão assinada em 6 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas vinculadas às emendas sob suspeita. Ele também ordenou que Hugo Motta apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna dos valores em questão.