Eduardo Cunha tem R$ 6,1 milhões em emendas bloqueados por Dino em investigação de desvio de verbas públicas
Dino ordena bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre emendas e aponta interferência em verbas públicas.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em recursos ligados a emendas parlamentares investigadas por suspeita de desvio. A decisão atinge valores que teriam sido direcionados por Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que busca retornar à vida política em Minas Gerais.
A Polícia Federal aponta que Eduardo Cunha atuava como um “vetor relevante” na definição e remanejamento de emendas, utilizando-se de uma servidora da Câmara dos Deputados, identificada como Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para concretizar suas decisões, ignorando os trâmites formais.
Análises de mensagens revelaram que Cunha coordenava diretamente a destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando o montante de R$ 6,15 milhões. A investigação, conforme divulgado pelo Diário do Comércio, aponta que o ex-deputado contava com uma “cota informal de valores” direcionada a municípios mineiros, conforme suas diretrizes e interesses políticos.
Suspeita de peculato-desvio e interferência política
O ministro Dino destacou que a conduta de Eduardo Cunha configura, em tese, o crime de peculato-desvio. A acusação é de que, como agente privado sem autorização institucional, ele interferia na alocação de recursos federais para fins pessoais e eleitorais, o que fere os princípios constitucionais da administração pública.
“Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas. Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado”, afirmou o ministro na decisão.
A decisão de Dino também suspendeu a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas, independentemente da fase em que se encontrem, seja empenho, liquidação ou pagamento. A Câmara dos Deputados foi intimada a fornecer, em um prazo de 10 dias, todos os documentos referentes à tramitação interna das emendas em questão.
Orçamento secreto e a defesa da probidade administrativa
O ministro enfatizou a importância de coibir práticas que possam degradar o erário público, alertando que o “orçamento secreto” não pode transformar o patrimônio público em um “patrimônio privado”. A falta de transparência e rastreabilidade nas alocações de verbas é vista como uma violação direta aos princípios da administração pública.
Eduardo Cunha, que já passou mais de três anos preso em decorrência da Operação Lava Jato, busca agora retornar à Câmara dos Deputados, utilizando Minas Gerais como sua nova base política. A investigação sobre o uso indevido de emendas parlamentares é um obstáculo significativo em seus planos.
Outras investigações e o contexto político
Este caso se insere em um contexto de investigações sobre o uso de emendas parlamentares e a interferência de figuras políticas, mesmo sem mandato. Recentemente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também teve bens bloqueados por ordem de Dino, sob suspeita de direcionar verbas de emendas sem possuir cargo legislativo.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, terá que apresentar detalhadamente a tramitação das emendas sob suspeita, um passo crucial para a elucidação dos fatos e a responsabilização, caso confirmada a atuação irregular de Eduardo Cunha e seus supostos intermediários na destinação de recursos públicos.