Governo de Minas BANNE publicidade de apostas em locais icônicos como o Mineirão e alerta sobre perdas bilionárias

Governo de Minas proíbe publicidade de apostas em espaços públicos, incluindo o Mineirão

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou um decreto que veta a exibição de publicidade de empresas de apostas de quota fixa, as chamadas ‘bets’, em locais públicos estaduais. A medida abrange o icônico estádio Mineirão, o Ginásio Mineirinho, além de rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte.

A decisão visa impedir a promoção dessas atividades em espaços frequentados por um público diversificado, incluindo crianças e adolescentes. O governador destacou que, embora o Estado não possa proibir a operação das empresas de apostas, tem a prerrogativa de restringir sua publicidade em áreas sob sua administração.

“A promoção de comportamentos lesivos ao indivíduo é proibida por lei, não depende de decreto. Então, a minha leitura jurídica é clara: essas propagandas já não poderiam ser feitas”, afirmou Simões. Ele também ressaltou que as promotoras de campeonatos, responsáveis pelas placas de publicidade em campos de futebol, serão notificadas.

Proteção de crianças e adolescentes como principal argumento

O governo mineiro justifica a medida com base na proteção de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exposição de menores a atividades consideradas viciantes, especialmente em locais de grande circulação como o Mineirão, é vista como uma prática ilegal.

“Qualquer evento que conte com promoção de bet, deixará de ter suporte de qualquer espécie do Governo do Estado”, alertou o governador. Isso significa que federações esportivas que vincularem suas atividades à publicidade de apostas podem perder o apoio estatal.

Perda tributária de R$ 600 milhões anuais com apostas

O decreto também aborda o impacto econômico das apostas esportivas no estado. Segundo o governador, Minas Gerais perde anualmente mais de R$ 600 milhões em arrecadação de impostos, como o ICMS, devido à atividade de apostas. Esse valor, segundo Simões, seria suficiente para a construção de um hospital regional.

Dados recentes do Ministério da Fazenda indicam que as apostas esportivas movimentaram R$ 220 bilhões no Brasil em 2023, com uma estimativa de R$ 400 bilhões em apostas não regularizadas. Minas Gerais seria responsável por cerca de 10% desse montante total.

Municípios serão orientados a seguir restrições

O Governo de Minas Gerais também pretende orientar os municípios do estado a adotarem medidas semelhantes de restrição à publicidade de ‘bets’ em espaços públicos. Essa iniciativa se deve ao fato de que muitos estádios e locais de publicidade no interior mineiro pertencem às prefeituras.

“Todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município”, explicou o governador. A proibição se estenderá também a publicidade de conteúdo erótico e sites de promoção de prostituição em espaços públicos estaduais.

Concessionária do Mineirão aguarda publicação do decreto

A Minas Arena, concessionária responsável pela administração do Mineirão, informou que aguarda a publicação oficial do decreto estadual para se pronunciar sobre a nova imposição do governo. Até o momento, a empresa afirma não ter sido notificada formalmente sobre a proibição.