Dívida Zero Manaus: Última Chance Hoje para 100% de Desconto em Juros e Multas em Dívidas Ativas
Dívida Zero Manaus: Última Chance Hoje para 100% de Desconto em Juros e Multas em Dívidas Ativas
Contribuintes de Manaus têm até o final desta quinta-feira, 20 de junho, para aproveitar o programa Dívida Zero 2026. A iniciativa da Prefeitura de Manaus permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa do município, com condições especiais que podem zerar os encargos financeiros.
A oportunidade é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O grande destaque do programa é o desconto de 100% em juros e multas de mora para quem optar pela quitação integral dos débitos à vista. Para quem precisa parcelar, também há abatimentos significativos, que variam conforme o número de prestações escolhidas.
O acesso ao programa é facilitado, podendo ser realizado totalmente pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento. Esta é a última chamada para regularizar pendências e evitar as consequências da inadimplência, como protesto, negativação e até mesmo bloqueio de contas e penhora de bens.
Quais Dívidas Podem Ser Negociadas no Dívida Zero?
O programa Dívida Zero abrange uma variedade de débitos municipais que já se encontram inscritos em dívida ativa. Entre os impostos e taxas que podem ser regularizados estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de ISS retido na fonte. Multas por infração à legislação tributária, a Taxa de Verificação de Funcionamento e a Taxa de Localização também entram na lista.
É fundamental que o contribuinte confira atentamente quais são os seus débitos específicos que constam no sistema da prefeitura. A escolha da forma de pagamento deve ser feita considerando a capacidade financeira do orçamento familiar ou empresarial, para garantir o cumprimento das obrigações assumidas e evitar o cancelamento do acordo.
Descontos Progressivos e Condições Especiais de Parcelamento
Além do generoso desconto de 100% para pagamento à vista, o programa Dívida Zero oferece outras vantagens para quem optar pelo parcelamento. As condições incluem 70% de desconto em juros e multas para pagamentos divididos em 2 a 12 parcelas. Para quem necessita de um prazo maior, o desconto é de 60% em até 24 parcelas, 50% em até 36 parcelas, e 40% para parcelamentos de 37 a 60 vezes.
Uma condição especial beneficia contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa. Nestes casos, é possível obter 100% de desconto em multas e juros mesmo ao optar pelo parcelamento em até seis vezes. Para pessoas físicas e autônomos, o valor mínimo da parcela é de meia Unidade Fiscal do Município (UFM), que em 2026 equivale a R$ 152,78. Empresas do Simples Nacional têm um mínimo de uma UFM, e outras pessoas jurídicas, duas UFMs.
Como Aderir e Evitar o Cancelamento do Acordo
Para aderir ao Dívida Zero, quem pretende pagar à vista pode acessar o portal de serviços da Prefeitura de Manaus e emitir o documento de arrecadação. O próprio pagamento já formaliza a adesão. Para quem escolhe o parcelamento, é necessário realizar um cadastro eletrônico e enviar a documentação solicitada. A primeira parcela ou a cota única vence em até dois dias úteis após a formalização do acordo.
É crucial estar atento ao cumprimento dos prazos de pagamento. A não quitação da primeira prestação resulta no cancelamento automático do acordo. Além disso, atrasos superiores a 90 dias em qualquer parcela podem levar à rescisão da transação, com o restabelecimento da cobrança pelo valor original e atualizado da dívida. Portanto, além de aproveitar os descontos, é essencial ter a capacidade de manter as parcelas em dia para usufruir dos benefícios do Dívida Zero Manaus.