A Febraban oficializou um conjunto de novas diretrizes que exigem dos bancos associadas a adoção de políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas “laranja”, assim como contas vinculadas a apostas online ilegais, popularmente chamadas de “bets”.
A iniciativa visa atacar de forma mais direta uso indevido do sistema bancário para crimes digitais, lavagem de dinheiro, fraudes e operações não autorizadas de casas de apostas virtuais.
Na prática, os bancos associados à entidade deverão monitorar, reportar e – quando for o caso – encerrar contas suspeitas, com repasse obrigatório de informações ao Banco Central do Brasil (BC) e possibilidade de punição em caso de descumprimento.
O que são contas “laranja” e por que são alvo das novas regras
Definição de contas “laranja”
Contas “laranja” são aquelas abertas em nome de um titular que, muitas vezes, não utiliza realmente a conta – ela é operada por outro indivíduo ou instituição para movimentar recursos ilícitos, golpear terceiros ou servir como “conta de passagem”.
Também são contempladas as chamadas “contas frias”, criadas sem conhecimento do titular, com o objetivo de ocultar origem ou destino de recursos.
Por que representam problema
Essas contas são usadas para lavar dinheiro, cometer fraudes, facilitar golpes – como “aluguel” de conta para criminosos movimentarem valores –, acessar o sistema bancário para escambo financeiro ilícito ou apoiar a estruturação de redes de golpes digitais. A Febraban lembra que essas práticas comprometem a integridade do sistema financeiro.
Conexão com apostas online irregulares
Além disso, o sistema de “bets” ou apostas online ilegais também se beneficia de contas “laranja” ou obscurecidas.
Contas que recebem depósitos ou movimentações de casas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda passam a ser alvo com as novas diretrizes.
Principais pontos das novas regras da Febraban
As diretrizes anunciadas contemplam uma série de medidas que os bancos associados devem adotar para cumprir a nova autorregulação. Entre os principais pontos estão:
-
Políticas próprias e rígidas para identificação de contas fraudulentas: os bancos terão que implementar critérios mais amplos para detectar contas “laranja”, contas frias ou destinadas a apostas irregulares.
-
Encerramento imediato de contas ilícitas e recusa de transações suspeitas, com comunicação ao titular.
-
Repasse obrigatório de informações ao Banco Central para que o cadastro de irregularidades seja compartilhado entre instituições financeiras.
-
Monitoramento e supervisão pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, com poder de solicitar evidências da atuação dos bancos.
-
Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, compliance, jurídica e ouvidoria nos bancos — essas áreas foram envolvidas na elaboração das normas.
-
Punições em caso de descumprimento, que vão da advertência e ajuste de conduta até a exclusão da instituição do sistema de autorregulação da Febraban.
Além disso, os bancos precisam apresentar declaração de conformidade — elaborada por auditoria interna ou pela área de compliance — à Diretoria de Autorregulação da Febraban.
Crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e apostas online
A iniciativa da Febraban não surge isoladamente: ela se insere em um contexto de crescimento de crimes digitais, golpes financeiros e uso do sistema bancário para lavagem de dinheiro.
Por exemplo, a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal desarticulou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) que utilizava contas em postos de combustíveis como fachada para movimentação de recursos.
As casas de apostas online, por sua vez, têm sido apontadas como canal de risco quando atuam sem autorização da SPA ou utilizam estruturas financeiras opacas para atrair apostas e sacar recursos.
A Febraban destacou a necessidade de impedir que contas bancárias sejam usadas como meio de circulação de recursos de apostas ilegais.
Portanto, esta nova autorregulação busca fortalecer o setor bancário contra essa convergência entre fraude digital, lavagem e apostas online irregulares.
O que muda para quem opera ou interage com apostas online ou contas suspeitas
Para aqueles que operam contas associadas a casas de apostas sem autorização ou que emprestam/arrendam contas – as chamadas “contas de passagem” – as novas regras representam alerta claro: as instituições financeiras associadas à Febraban deverão encerrar essas contas.
Para o conjunto das plataformas de aposta, sobretudo ilegais ou não registradas pela SPA, o “banimento” financeiro através das contas bancárias reduz drasticamente sua capacidade de operar, captar recursos ou pagar apostas.
Para o cliente final ou apostador, é importante estar atento: usar casas de apostas regulares, evitar operações suspeitas, e não emprestar ou alugar conta bancária — além de adequar-se à legislação vigente.
