Atenção APOSENTADOS! Adesão ao plano de DEVOLUÇÃO dos descontos indevidos do INSS estará disponível até segunda-feira (21)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência, alerta aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por associações: a adesão ao plano de restituição termina em 21 de julho de 2025 (segunda-feira).

Prazo para adesão e cronograma de pagamento do INSS

• Data limite: 21 de julho de 2025;

• Início dos pagamentos: Semana de 24 de julho de 2025, em lotes diários.

Quem aceitar o acordo receberá a totalidade dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA, direto na conta bancária onde já recebem os benefícios.

Quem pode participar do acordo do INSS

• Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos junto ao INSS e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;

• Estima-se cerca de 3,8 milhões de contestações, com aproximadamente 3 milhões sem resposta das entidades;

• Já estão aptos a aderir pelo menos 1,86 milhão de beneficiários;

• Novas contestações ainda podem ser feitas até 14 de novembro de 2025, via Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.

Como aderir ao plano (passo a passo)

1. Acesse o aplicativo Meu INSS:

   • Vá em Consultar Pedidos → Cumprir Exigência → marque “Aceito Receber” e clique em Enviar;

2. Ou compareça presencialmente nas agências dos Correios;

3. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais;

4. Após adesão, o beneficiário abre mão de ação judicial sobre o mesmo débito, recebendo o valor administrativamente.

Valor e forma de pagamento

• Recursos creditados na mesma conta em que já recebem os benefícios;

• Os pagamentos começarão em lotes diários a partir de 24 de julho, seguindo cronologia da adesão e limitada a até 100 mil pessoas por lote.

Base legal e entidades envolvidas

O plano de devolução foi homologado pelo STF e envolve um acordo entre:

• Ministério da Previdência Social

• INSS

• Advocacia-Geral da União (AGU)

• Ministério Público Federal (MPF)

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A formulação e homologação garantem respaldo legal e evitam que beneficiários precisem recorrer à Justiça para reaver os valores.

Contexto das fraudes nos descontos

A medida é fruto de um escândalo de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que envolve cerca de 4,1 milhões de vítimas, totalizando prejuízos na ordem de R$ 2,6 a 3 bilhões, quando corrigidos pelo IPCA.

O caso ganhou notoriedade durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril de 2025, com mandados contra entidades, apreensões de bens e investigação de líderes envolvidos no esquema.

Grupos com tratamento especial

O INSS garantiu prioridade aos mais vulneráveis:

• Beneficiários com 80 anos ou mais em março de 2024

• Indígenas e comunidades quilombolas

Esses grupos receberão o ressarcimento automático, com apoio adicional durante o atendimento.

Impacto nacional

• O número de adesões cresce desde 11 de julho, data inicial da abertura do canal de acesso;

• Com 3 milhões de beneficiários aguardando ressarcimento, os efeitos são significativos — milhões serão ressarcidos já a partir de julho;

• A adesão voluntária e gratuita evita sobrecarga no sistema judicial e garante agilidade.

Calendário de julho do INSS

Desde junho, o INSS adotou um cronograma reformulado, segmentado em duas faixas:

Benefícios de até 1 salário mínimo (R$ 1.518):

• Final 1: 25 de julho

• Final 2: 28 de julho

• Final 3: 29 de julho

• Final 4: 30 de julho

• Final 5: 31 de julho

• Final 6: 1º de agosto

• Final 7: 4 de agosto

• Final 8: 5 de agosto

• Final 9: 6 de agosto

• Final 0: 7 de agosto

Benefícios acima de 1 salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 1º de agosto

• Finais 2 e 7: 4 de agosto

• Finais 3 e 8: 5 de agosto

• Finais 4 e 9: 6 de agosto

• Finais 5 e 0: 7 de agosto

Essa organização visa evitar longas filas e sobrecarga nas agências e sistemas bancários, ajustando melhor a distribuição de recursos.