Nova regulamentação do crédito consignado: o que muda em 2025 para servidores e beneficiários do INSS
Entrou em vigor uma nova regulamentação do crédito consignado que traz mudanças relevantes para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e servidores públicos.
As medidas — anunciadas pelo Ministério da Previdência — prometem mais segurança, prazos mais flexíveis e maiores facilidades no acesso ao crédito.
Detalhes do crédito consignado
Contratação imediata no banco pagador
Agora, novos beneficiários do INSS poderão solicitar empréstimos consignados imediatamente após a concessão do benefício, desde que façam isso no banco que já realiza o pagamento da aposentadoria ou pensão. Anteriormente, era necessário esperar 90 dias antes de contratar qualquer tipo de crédito.
No entanto, os outros bancos — aqueles que não fazem o pagamento — continuam sujeitos ao prazo de carência: só podem ofertar ou disponibilizar portabilidade a partir do 91º dia após a concessão do benefício.
Ampliação do prazo de pagamento para até 96 meses
Outra novidade relevante é a extensão do prazo máximo para quitação: antes eram 84 meses, agora são 96 meses (8 anos), tanto para empréstimos tradicionais quanto para cartões consignados. Isso permite parcelas menores e mais acessíveis.
Além disso, os beneficiários poderão renovar o crédito, obtendo mais “tempo” para quitar em até 12 meses adicionais.
Margem consignável permanece igual
A nova regulamentação mantém o limite de comprometimento da renda: até 45% do benefício pode ser comprometido com crédito consignado, distribuídos da seguinte forma:
35% para empréstimo pessoal
5% para cartão de crédito consignado
5% para cartão de benefício
Bloqueio e desbloqueio via biometria para maior segurança
Desde 23 de maio de 2025, todos os benefícios estão bloqueados para contratação de consignado até que o segurado autorize via biometria pelo Meu INSS.
Essa medida protege contra ofertas impositivas de instituições financeiras e permite ao próprio segurado controlar quando liberar o acesso às margens consignáveis.
Crédito consignado será liberado para o BPC
A regulamentação estende condições vantajosas também ao BPC, equiparando os termos (prazo de 96 meses, contratação imediata pelo banco pagador, margem de 45%, etc.) àqueles aplicáveis a aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as alterações visam proteger os segurados do assédio de instituições financeiras, ao mesmo tempo em que mantêm o acesso ao crédito de forma mais segura e equilibrada.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, destacou que, com a ampliação dos prazos, o modelo para o INSS se aproxima das condições já práticas para servidores públicos.
Calendário de pagamento do INSS – Agosto
Para quem recebe até 1 salário mínimo:
| Penúltimo dígito do NB | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 25 de agosto |
| 2 | 26 de agosto |
| 3 | 27 de agosto |
| 4 | 28 de agosto |
| 5 | 29 de agosto |
| 6 | 1º de setembro |
| 7 | 2 de setembro |
| 8 | 3 de setembro |
| 9 | 4 de setembro |
| 0 | 5 de setembro |
Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
| Penúltimo dígito do NB | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 e 6 | 1º de setembro |
| 2 e 7 | 2 de setembro |
| 3 e 8 | 3 de setembro |
| 4 e 9 | 4 de setembro |
| 5 e 0 | 5 de setembro |
Como consultar a data do pagamento do INSS
A consulta às informações sobre a nova parcela — como data do pagamento, valor e banco — estará disponível na semana anterior ao início dos depósitos, tanto no portal quanto no aplicativo Meu INSS, mediante login com CPF e senha do GOV.BR, na área “Extrato de Pagamento”.
Além disso, o segurado pode obter detalhes pelo atendimento telefônico do Disque 135, com suporte eletrônico 24 horas, e atendimento humano em horário comercial.