Um novo decreto federal, assinado em 23 de julho de 2025, tornou obrigatório o uso de biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social — incluindo programas como INSS, BPC, Bolsa Família e Farmácia Popular.
A medida tem como objetivo principal aumentar a segurança nos pagamentos, evitar fraudes e otimizar o acesso dos cidadãos aos benefícios.
A aplicação será gradual, respeitando cronograma ainda a ser divulgado pelos ministérios envolvidos, mas traz mudanças significativas no fluxo de atendimento e na vida dos beneficiários.
O que diz o decreto e qual o alcance das mudanças
O decreto regulamenta a Lei nº 15.077/2024 e torna a biometria obrigatória em todo o ciclo dos benefícios sociais — da solicitação à renovação. Em caráter transitório, a norma considera como válidas as biometrias já cadastradas em bases oficiais como:
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Carteira de Identidade Nacional (CIN)
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
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Identificação Civil da Polícia Federal
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Identificação Civil Nacional (TSE)
O cadastro integral e específico ainda será regulamentado por diretrizes emitidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em conjunto com os ministérios da Previdência (MPS) e do Desenvolvimento Social (MDS)
Cronograma e orientações para os beneficiários
A implementação da biometria cumprirá um faseamento rigoroso:
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A exigência só entrará em vigor 120 dias após a publicação do decreto.
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Até lá, beneficiários não precisam correr para fazer o cadastro — a orientação oficial é aguardar instruções específicas, e nenhuma pessoa será prejudicada caso ainda não tenha biometria.
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A Caixa Econômica, que já utiliza biometria para mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família, será uma das principais executoras do processo.
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Toda a implantação respeitará os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança e combate à fraude: o que está em jogo
A exigência de biometria nasce como resposta a diversos episódios de fraudes no sistema previdenciário e de assistência social. A medida visa:
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Garantir que os benefícios cheguem às pessoas corretas, evitando pagamentos indevidos ou associações fraudulentas.
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Reduzir descontos não autorizados, como os já investigados pela “Operação Sem Desconto”, que levou a denúncias e investigação de fraudes no INSS.
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Unificação e interoperabilidade dos sistemas, dando mais eficiência administrativa ao governo, com integração entre plataformas digitais e redução de erros cadastrais.
Programas que terão a biometria como requisito
A biometria facial ou digital será exigida em benefícios de diferentes naturezas, incluindo:
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BPC (Benefício de Prestação Continuada)
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Bolsa Família
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Farmácia Popular
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Demais programas de transferência de renda e previdência social
No entanto, ainda não é obrigatório ir ao CRAS ou à Caixa neste momento para realizar cadastro — isso ocorrerá apenas quando os órgãos divulgarem oficialmente as normas.
Impacto prático e recomendações ao cidadão
Para os beneficiários, algumas recomendações são importantes:
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Verifique se sua biometria já está cadastrada, seja na CNH, CIN, TSE ou sistemas da Caixa — isso evitará retrabalho.
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Aguarde o cronograma oficial, pois o cadastro não é exigido imediatamente.
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Fique atento aos canais oficiais (Gov.br, MGI, MDS e INSS) para saber onde e como se cadastrar quando for necessário.
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Isso evitará deslocamentos desnecessários e garantirá que o benefício continue sendo pago sem interrupções.
Conclusão
A obrigatoriedade do cadastro biométrico para acessar benefícios da seguridade social representa um passo significativo rumo à segurança e eficiência no sistema de pagamentos sociais.
Embora a transição seja gradual, já está claro que a mobilização digital terá impacto direto no cotidiano de milhões de brasileiros.
Com potencial para combater fraudes, reduzir erros e otimizar processos, a biometria sinaliza modernização — desde que implementada com respeito à privacidade e à inclusividade.
