O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado.
Criado para garantir a subsistência da família durante o período de reclusão, o benefício possui critérios específicos que devem ser atendidos para sua concessão.
O que é o Auxílio-Reclusão?
O Auxílio-Reclusão é pago exclusivamente aos dependentes de segurados do INSS que estejam cumprindo pena em regime fechado.
O objetivo é oferecer suporte financeiro à família do recluso, desde que este tenha contribuído para a Previdência Social e atenda aos requisitos estabelecidos.
Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
Têm direito ao Auxílio-Reclusão os dependentes do segurado recluso, sendo eles:
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Cônjuge ou companheiro(a);
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Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
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Pais do segurado;
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Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
A dependência econômica deve ser comprovada, exceto para os dependentes da 1ª classe (cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos), para os quais a dependência é presumida.
Já os dependentes da 2ª classe (pais) e 3ª classe (irmãos) precisam apresentar documentos que comprovem que dependiam economicamente do segurado recluso.
Requisitos para concessão do auxílio
Para que os dependentes tenham direito ao Auxílio-Reclusão, é necessário que o segurado recluso atenda aos seguintes critérios:
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Estar preso em regime fechado: A prisão deve ser comprovada por meio de certidão judicial emitida pela Vara de Execuções Criminais.
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Ter qualidade de segurado do INSS: O preso deve ter contribuído para a Previdência Social, estando em período de graça ou com vínculo ativo na data da prisão.
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Comprovar baixa renda: A média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses anteriores à prisão não pode ultrapassar R$ 1.906,04 em 2025.
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Não estar recebendo outros benefícios: O segurado não pode estar recebendo remuneração da empresa, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
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Possuir dependentes: É necessário que o segurado tenha dependentes que atendam aos critérios estabelecidos.
Valor do benefício do Auxílio-Reclusão
O valor do Auxílio-Reclusão corresponde ao salário mínimo vigente no ano da concessão. Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.518,00.
Esse valor é dividido igualmente entre os dependentes habilitados, conforme a ordem de prioridade estabelecida pela legislação.
Como solicitar o Auxílio-Reclusão
A solicitação do Auxílio-Reclusão deve ser realizada pelos dependentes do segurado recluso por meio dos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS: Disponível para dispositivos móveis e acesso via internet.
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Central de Atendimento do INSS: Ligue para o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
É necessário apresentar os seguintes documentos:
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Documento de identificação pessoal (RG, CPF, etc.);
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Certidão de nascimento ou casamento;
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Certidão judicial que comprove a prisão do segurado;
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Comprovantes de dependência econômica (para dependentes da 2ª e 3ª classe);
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Extratos bancários, comprovantes de residência e outros documentos que possam ser solicitados.
Após a solicitação, o INSS realizará a análise dos documentos e, se todos os requisitos forem atendidos, o benefício será concedido.
Manutenção do Benefício
Para garantir a continuidade do recebimento do Auxílio-Reclusão, é necessário que os dependentes apresentem a Declaração de Cárcere a cada três meses. Esse documento, emitido pela unidade prisional, comprova que o segurado continua preso em regime fechado.
Além disso, os dependentes devem realizar a prova de vida periodicamente, conforme orientações do INSS, para evitar o bloqueio do benefício.
Considerações Finais
O Auxílio-Reclusão é uma importante ferramenta de proteção social, garantindo que as famílias de segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado possam manter sua estabilidade financeira durante o período de reclusão.
É fundamental que os dependentes estejam atentos aos requisitos e prazos estabelecidos para assegurar o recebimento do benefício.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, os dependentes podem acessar o site oficial do INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 135.
