ANTT aprova edital do corredor ferroviário Minas-Rio, um marco para futuras concessões e modernização de ferrovias no Brasil

ANTT aprova edital para concessão do corredor ferroviário Minas-Rio, abrindo caminho para investimentos e modernização

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em audiência nesta quinta-feira (27), a versão definitiva do edital para a concessão do corredor ferroviário Minas-Rio. Esta decisão representa um passo crucial para a renovação e ampliação da infraestrutura ferroviária no país.

Com a aprovação, a operação do trecho, atualmente sob responsabilidade da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), será transferida para um novo operador. Este futuro concessionário terá a incumbência de assumir integralmente as obrigações de manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária.

O projeto, que abrange cerca de 733 quilômetros de extensão, será ofertado em dois lotes distintos. O primeiro lote conecta Iguatama (MG) a Barra Mansa (RJ), incluindo o trecho entre Varginha (MG) e Lavras (MG). O segundo lote liga Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ), abrangendo pontos estratégicos para o escoamento da produção.

Um novo capítulo para a logística ferroviária

Um dos pontos centrais do edital é a exigência de que o vencedor apresente, em até dois anos após a assinatura do contrato, um plano detalhado de recapacitação, recuperação e modernização da ferrovia. Essa medida visa garantir que a infraestrutura atenda às demandas atuais e futuras do transporte de cargas.

A ANTT também promoveu ajustes procedimentais no edital, com especial atenção às regras da etapa de viva-voz do leilão. Foi estabelecido que, caso haja até três participantes, todos avançarão para a fase de lances verbais. Acima desse número, um critério de corte será aplicado, baseado em um percentual de diferença em relação à melhor oferta, buscando maior dinamismo e competitividade no processo.

Minas-Rio como modelo para futuras concessões

Segundo a ANTT, as alterações realizadas no edital são de caráter meramente procedimental e não modificam elementos estruturais da modelagem econômica, jurídica ou técnica, que já foram previamente analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A agência também confirmou o cumprimento integral das determinações e recomendações feitas pelo TCU.

O diretor da ANTT, Marcelo Fonseca, destacou a importância do corredor Minas-Rio, afirmando que ele servirá como referência para futuros chamamentos públicos de autorização ferroviária. Ele ressaltou que este é o primeiro caso de um projeto que se transforma em um “lead case”, ou seja, um modelo para todos os próximos processos de autorização ferroviária.

Inovação e avanço no modal ferroviário

A inovação deste projeto reside na exploração de trechos já existentes e que anteriormente operavam sob regime de concessão. Diferentemente das autorizações ferroviárias emitidas após o novo marco regulatório, que focam em projetos greenfield (novos empreendimentos), o corredor Minas-Rio visa revitalizar e otimizar infraestruturas já estabelecidas.

O diretor Lucas Asfor enfatizou que a concessão do corredor Minas-Rio é um “passo muito importante na concessão de todas as ferrovias do País”, demonstrando o avanço do Brasil no modal ferroviário. Já Alex Azevedo, outro diretor da ANTT, pontuou que este trabalho contribui para a atualização das normas, prometendo uma “malha ferroviária integrada e interoperável do tamanho e com a qualidade que o povo brasileiro precisa”.