A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) — que moderniza o antigo RG integrando o número do CPF e adotando recursos de segurança como QR Code — levanta uma questão importante para os cidadãos: vai ter custo para emitir esse documento?
A 1ª via da Carteira de Identidade Nacional será de graça?
Segundo a matéria, a primeira via da CIN é completamente gratuita, conforme previsto pela Lei Federal nº 7.116/1983.
O texto reforça que qualquer cidadão pode obter o documento sem custos nessa primeira emissão, destacando que a emissão do novo documento é centralizada nos Institutos de Identificação dos estados.
Entretanto, a reportagem alerta para a possibilidade de cobrança em segundas vias, dependendo do estado federativo.
Ou seja: perder ou danificar a CIN pode ter um custo — variável conforme a unidade da Federação — quando for necessário emitir uma nova via.
O que dizem fontes oficiais sobre os custos
Nos Perguntas e Respostas do portal oficial do governo federal, é confirmado que a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
Também é explicado que a nova carteira existe em três versões: física em papel, cartão de policarbonato e versão digital via app GOV.BR.
Ainda de acordo com essas fontes, a segunda via da CIN pode sofrer cobranças. A variação depende de cada estado, porque o tributo é estadual.
Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato, há possibilidade de taxa — já que esse modelo, segundo o governo, “é opcional e depende do ente federado para definir o valor”.
Exemplos práticos de cobrança
Em alguns estados, já há relatos e definições concretas de valores para a segunda via da nova identidade. Por exemplo:
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A partir de fevereiro de 2025, a segunda via da CIN terá taxa de R$ 36,03 segundo notícias recentes, conforme divulgado por órgãos estaduais.
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No Minas Gerais, a segunda via também exige pagamento. Segundo a imprensa local, o cidadão gera um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagar pela emissão da nova via.
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Ainda segundo documentos oficiais mineiros, há isenção em alguns casos, por exemplo para pessoas em situação de vulnerabilidade ou que tiveram o documento roubado, mediante boletim de ocorrência.
Avanço da emissão da nova carteira
A nova identidade já está sendo emitida em diversos estados brasileiros. Até julho de 2025, o governo anunciou que mais de 30 milhões de novas carteiras haviam sido entregues. Esse dado revela a adesão significativa ao novo modelo, reforçando a transição gradual do RG tradicional para a CIN.
De acordo com a Lei Federal e regulamentações do governo, o antigo RG continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, o que dá tempo para que as pessoas façam a troca de forma escalonada.
Benefícios da nova identidade
Além da simplificação documental — com o CPF servindo de número único — a nova carteira de identidade traz inovações importantes:
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Segurança: a CIN tem QR Code e biometria, o que reforça a proteção contra falsificações.
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Versão digital: por meio do aplicativo do GOV.BR, o documento pode ser acessado de forma digital, facilitando seu uso.
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Validade nacional: o documento vale em todo o país, eliminando a fragmentação anterior entre diferentes RGs estaduais.
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Opção em cartão: para quem preferir, há a versão em policarbonato — mais resistente — embora sua emissão dependa da política de cada estado.
