Governo define prazo para emissão do novo RG e revela documentos exigidos

O governo federal estabeleceu a obrigatoriedade gradual da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo “RG”, com prazo final para que todos os brasileiros façam a troca até 2032.

A medida integra uma modernização dos sistemas de identificação, centralizando em número único associado ao CPF, unificando documentos e reforçando a segurança.

Além disso, o governo já divulgou os principais documentos necessários para emitir a nova carteira: certidão de nascimento ou casamento, CPF, e outros documentos de identificação que confirmem os dados civis do solicitante.

O objetivo: simplificar, padronizar e tornar o documento válido em todo o Brasil — e com versão digital.

Quem, quando e por que emitir o novo RG

Quem precisa fazer

Todos os cidadãos brasileiros que possuem o antigo RG ou que necessitem de nova emissão ou renovação da carteira de identidade passam a ter opção — e, no prazo final, obrigação — de obter a CIN.

Até que o prazo de 2032 vença, a velha carteira continua válida. O troco gradual visa dar tempo para adaptação dos estados e dos cidadãos.

Prazo de transição

Conforme anúncio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o prazo máximo para que o antigo RG seja substituído pelo novo modelo é 2032 — oferecendo uma janela ampla de transição. Até lá, os estados já estão emitindo o documento novo desde 2022 ou 2023.

Por que a mudança

As motivações são variadas:

• O novo modelo adota o CPF como número único de identidade, eliminando múltiplas numerações por estado que o antigo RG permitia.

• O padrão único e nacional facilita o cruzamento de dados, reduz fraudes e incrementa a segurança da identificação.

• A versão digital torna o documento mais acessível, com QR Code, possibilidade de verificação on-line, e utilização integrando serviços públicos.

Essas mudanças fazem parte de uma agenda de governo digital, modernização de serviços públicos e combate a fraudes.

Principais características do novo RG

Entre os destaques do novo RG estão:

• O número do CPF do cidadão será o número registrado como identificação da nova carteira.

• Versão física (em papel-moeda ou cartão de policarbonato) e versão digital via aplicativo do governo.

• QR Code para verificação da autenticidade do documento e recurso para leitura de eventual furto ou extravio.

• Validade definida conforme faixa etária: de 0 a 12 anos (5 anos de validade), de 12 a 60 anos (10 anos de validade), acima de 60 anos validade indeterminada.

• Emissão gratuita da primeira via e das renovações, conforme Lei 7.116/83.

Documentos exigidos para emissão da CIN

Para facilitar a emissão do novo RG, o cidadão deverá apresentar alguns documentos mínimos, com variações conforme o estado e situação. Os principais exigidos são:

• Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento com averbação (casados/divorciados) original ou autenticada.

• Número do CPF ou documento que comprove o CPF. Em muitos casos, é obrigatório ter o CPF regularizado para emissão da CIN.

• Documento de identificação anterior ou outros documentos complementares podem ser solicitados em casos específicos (por exemplo, pessoas que nunca tiveram RG ou que desejam incluir nome social, entre outros).

• Além disso, em unidades estaduais, pode haver exigência de agendamento, foto, coleta de biometria ou digitalização de dados — dependendo do estado emissor. Por exemplo, no estado do Rio Grande do Sul, são exigidas certidão, CPF e, para maiores de 18 anos que nunca tiveram RG, documentos complementares.

Importante: verifique o atendimento no instituto de identificação de seu estado, pois horários, agendamentos e procedimentos podem variar.

Como solicitar e o que esperar

1. Agendamento: muitas unidades estaduais já oferecem agendamento on-line para emissão da nova carteira. Verifique no site ou aplicativo do instituto de identificação do seu estado. (Ex: Poupatempo em São Paulo).

2. Comparecimento presencial: leve os documentos exigidos, foto (caso não seja feita no local) e CPF regularizado.

3. Produção do documento: o prazo varia por estado, entre cerca de 10 a até 30 ou mais dias úteis.

4. Recebimento e versão digital: após emissão física, o cidadão pode acessar a versão digital no app Gov.br e utilizar o documento no celular.

O que muda para o cidadão

Benefícios

• Ter um documento único, com numeração padrão (CPF) aceita em todo o país.

• Maior segurança e confiabilidade do documento, com novas funcionalidades digitais.

• Evitar a necessidade de múltiplos documentos ou numerações diferentes em estados diversos.

• Facilidade de acesso à versão digital, o que pode facilitar viagens, serviços públicos e validações on-line.

Cuidados

• Mesmo que o antigo RG continue válido até 2032, a emissão da CIN é recomendável para quem vai renovar ou tirar pela primeira vez.

• Verificar se o CPF está regularizado. A nova carteira depende do CPF como número principal.

• Ficar atento aos agendamentos, prazos estaduais e eventuais custos (em alguns estados a versão em policarbonato ou segunda via pode ter taxa).