A discussão sobre a criação de um 14º salário para aposentados, pensionistas e segurados do INSS teve início em 2020, durante os primeiros impactos econômicos da pandemia de Covid‑19. O objetivo era conceder um abono adicional — além do 13º — como forma de compensação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. A ideia foi consolidada no Projeto de Lei nº 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT‑RS).

O texto passou por diversas fases no Legislativo: houve aprovação em comissões especializadas, audiências públicas com sindicalistas e parlamentares, e apelos de movimentos em defesa dos direitos dos idosos, mas não avançou para votação final, e ainda não foi sancionado como lei.

Situação atual em 2025

Até agosto de 2025, o PL 4.367/2020 não foi aprovado nem regulamentado. Portanto, não há previsão oficial para pagamento do 14º salário neste ano.

Fontes oficiais, incluindo nota do INSS, destacam que não existe plano concreto para pagamento extra, e as notícias vistas em redes sociais ou vídeos que indicam antecipação ou aprovação são inverdades ou boatos.

Onde está o projeto hoje? Tramitação legislativa

O PL aguarda andamento na Câmara dos Deputados, mais precisamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou em comissão especial. O debate ocorreu em audiências públicas, mas não houve permissão para votação em plenário.

Houve ainda a tentativa de que o Instituto Doméstica Legal solicitasse uma Medida Provisória (MP) ao governo federal para acelerar a pauta, mas até o momento não houve resposta nem sinalização de edição da MP.

Além disso, não há previsão de continuidade no Senado, onde o projeto precisaria ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e só então seguir ao plenário.

O que os especialistas e parlamentares dizem sobre o PL

Defensores do PL, como o deputado Delegado Antônio Furtado (União‑RJ), argumentam que os idosos que contribuíram ao longo da vida merecem reconhecimento e compensação especial, especialmente em contextos de crise econômica — como a crise gerada pela pandemia ou a inflação recente.

A deputada Flávia Morais (PDT‑GO), relatora do projeto em comissão, considerou que o benefício não seria um gasto, mas sim um investimento econômico, pois os beneficiários gastariam o valor em consumo imediato, movimentando a economia local.

Por sua vez, especialistas em direito previdenciário e economia fiscal alertam que a aprovação exige condições orçamentárias e compromisso do Executivo em alterar a programação de gastos, o que ainda não ocorreu.

Quem teria direito e qual seria o valor

Caso aprovado, o 14º salário beneficiaria os seguintes grupos:

• Aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez

• Pensionistas por morte

• Beneficiários de auxílio‑doença, auxílio‑acidente e outros benefícios do INSS (exceto BPC/LOAS ou Renda Mensal Vitalícia).

Estima‑se que mais de 36 milhões de segurados seriam alcançados pelo benefício.

O valor seria equivalente ao do 13º salário, respeitando o teto do INSS. Para quem recebe salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), isso representaria uma parcela extra de mesma magnitude. Beneficiários de valores maiores poderiam receber até duas vezes o piso nacional, conforme o valor de seus benefícios.

E se o benefício for aprovado — como seria o pagamento?

Ainda que haja aprovação legal, seriam necessárias etapas regulamentares, como publicação de decreto, definição de calendário e autorização orçamentária. Ou seja, o pagamento não ocorreria imediatamente no exercício seguinte, exigindo implementação administrativa.

Em países que adotam abonos extras similares, o cronograma costuma seguir o modelo do 13º: pagamentos escalonados em duas parcelas, tipicamente entre agosto/setembro e novembro/dezembro. Mas o PL ainda não estabeleceu datas precisas.

Alternativas enquanto o benefício não sai

Em meio à espera, muitos aposentados e pensionistas buscam alternativas para complementar a renda, especialmente em momentos de dificuldade financeira. Uma opção frequentemente mencionada é o empréstimo consignado, com desconto direto no benefício, taxas reduzidas e prazo estendido — embora envolva juros e comprometa renda futura.

Alguns especialistas alertam, no entanto, para o risco de endividamento e recomendam cautela: é fundamental avaliar a real necessidade e capacidade de pagamento antes de recorrer ao crédito consignado.

Além disso, outros programas de apoio social — como o Benefício de Prestação Continuada (BPC‑LOAS), programas municipais ou auxílio emergencial — podem ser alternativas viáveis para quem não recebe abonos especiais.

Riscos e desafios à aprovação

Do ponto de vista legislativo e fiscal, a criação de um benefício extra representa pressão adicional ao orçamento federal, que já enfrenta restrições devido à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos tetos de gastos públicos. A aprovação requer não apenas consenso político, mas também ajustes orçamentários.

Também há desgaste em relação à viabilidade do projeto: mesmo com mobilização social e pressão de lideranças, o PL está parado desde 2022, e não foram definidas prioridades no Congresso ou no Executivo. As tratativas de forma mais concreta estão em banho‑maria.

• A proposta do 14º salário do INSS (PL 4.367/2020) ainda não foi aprovada até agosto de 2025.

• O INSS e o governo federal afirmam que não há previsão para pagamento adicional em 2025, refutando informações que circulam nas redes.

• O projeto está parado em comissões do Congresso e não tem data para votação ou regulamentação.

• Se aprovado futuramente, beneficiários teriam direito a um pagamento extra equivalente ao 13º salário, mas a execução dependeria de regulamentação e previsão orçamentária.

• A alternativa mais utilizada por beneficiários diante da falta do benefício é o empréstimo consignado, embora não seja ideal e exija planejamento financeiro.

O que acompanhar a partir de agora

• A evolução da tramitação do PL 4.367/2020 no Legislativo, especialmente na CCJ da Câmara e na CAE do Senado;

• Eventual indicação de medida provisória pelo governo federal;

• Pronunciamentos oficiais do INSS ou do Ministério da Previdência sobre o tema;

• Possíveis novas campanhas de mobilização social que possam empurrar o projeto para votação.