A proposta do chamado “14º salário” para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem ganhando visibilidade nos últimos anos. Trata-se do Projeto de Lei 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT‑RS), que prevê o pagamento de um abono adicional aos segurados da Previdência.
A ideia original era mitigar os impactos da pandemia de Covid‑19 sobre os idosos que, muitas vezes, sustentaram financeiramente suas famílias durante o período crítico. O projeto já chegou a tramitar em comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda não se tornou lei.
Qual o status legislativo da proposta em 2025?
Segundo informações atualizadas até junho de 2025, o PL 4.367/2020 ainda tramita dentro do Congresso Nacional.
Ele chegou a ser aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Finanças e Tributação, com inclusive pedido de instalação de Comissão Especial Temporária. No entanto, não houve votação em plenário nem aprovação final até o momento.
Informações oficiais confirmam que não há previsão de pagamento do benefício em 2025, tampouco há cronograma de votação definido com data ou expectativa concreta.
O Governo Federal também já se manifestou por meio de nota, esclarecendo que qualquer mudança depende de aprovação legislativa que ainda não ocorreu — e, portanto, qualquer notícia em sentido contrário é considerada desinformação.
E então: haverá 14º salário em 2025?
Não. Em 2025 não será pago 14º salário do INSS, pois a proposta ainda não foi sancionada nem regulamentada pelo Executivo. Não há orçamento reservado para isso — e a medida sequer foi votada em plenário no Legislativo.
A reportagem do Diário do Comércio deixa claro que, apesar de intenso debate e mobilizações, não houve avanço suficiente para que o benefício pudesse ser implementado neste ano.
A nota do Previdenciarista reforça: última movimentação relevante ocorreu em 2022, sem continuidade em 2023 ou 2024, o que elimina a expectativa de pagamento em 2025.
Quem seria beneficiado — se a proposta for aprovada?
Caso o projeto avance e seja sancionado, a proposta contempla:
-
Aposentados por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez;
-
Pensionistas por morte;
-
Beneficiários de auxílio‑doença;
-
Auxílio‑acidente e salário‑maternidade.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC‑LOAS), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, não está incluído na proposta atual.
Segundo estimativas, mais de 36 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas caso a proposta seja confirmada e regulamentada para pagamento.
Valor do 14º salário: o quanto seria pago?
A proposta original prevê que o abono seja equivalente ao valor do 13º salário, ou seja, um salário mensal extra (salário de dezembro). Para 2025, considerando o salário mínimo estabelecido em R$ 1.518,00, o valor do 14º seria igual a esse piso, podendo atingir até o dobro do salário mínimo, dependendo do benefício individual do segurado.
O pagamento aconteceria em duas parcelas, provavelmente seguindo o mesmo modelo do 13º: a primeira entre agosto e setembro, e a segunda em novembro ou dezembro — caso seja regulamentado.
Fake news e mitos que circulam — o que é verdade?
Com o avanço das especulações nas redes sociais, proliferaram notícias falsas afirmando que:
-
O 14º salário já foi aprovado;
-
O governo já havia anunciado calendário de pagamento;
-
O Senado aprovou ou votará nos próximos dias a proposta.
O serviço “Senado Verifica” já considerou essas afirmações incorretas e sem fundamento. O INSS também desmentiu rumores em nota oficial, reforçando que não há qualquer plano vigente para pagamento do benefício, nem base legal para isso até o momento.
Por que o projeto não avançou? Principais obstáculos e desafios
Entre os fatores que retardaram ou impediram o avanço da proposta, destacam-se:
-
Prioridades fiscais do governo: diante do cenário econômico e das limitações orçamentárias, a proposta não foi considerada viável em 2025, segundo análises políticas.
-
Paralisação no Legislativo: o PL aguarda votação em comissões importantes e não chegou a ser pautado para discussão final na Câmara ou no Senado.
-
Pressões e divergências ideológicas: há parlamentares favoráveis à medida (como Flávia Morais e outras lideranças idosas e da economia solidária), mas faltam votos suficientes para aprovar o texto como lei.
E agora: quais os próximos passos esperados?
Para que o 14º salário seja aprovado e pago em anos futuros, os seguintes passos ainda precisam ocorrer:
-
Votação favorável em plenário na Câmara dos Deputados;
-
Avaliação e votação no Senado Federal;
-
Aprovação final pelo Presidente da República;
-
Regulamentação via decreto ou portaria — e definição de calendário anual de pagamento.
Sem esses procedimentos, mesmo que o PL seja aprovado, o pagamento só começaria em 2026 ou anos subsequentes, nunca em 2025.
O que os segurados podem fazer enquanto isso?
Embora o 14º salário ainda não exista formalmente, aposentados e pensionistas do INSS que buscam complementar a renda podem considerar alternativas legítimas:
-
Empréstimo consignado INSS, que oferece taxas de juros mais baixas e parcelas descontadas diretamente do benefício; essa modalidade tem sido uma alternativa recorrente enquanto o abono adicional não se concretiza.
-
Acompanhamento legislativo, por meio de canais como o portal da Câmara e Senado, além de sites especializados como Previdenciarista, para verificar avanços ou pautas relacionadas ao PL 4.367/2020.
