O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência, alerta aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por associações: a adesão ao plano de restituição termina em 21 de julho de 2025 (segunda-feira).
Prazo para adesão e cronograma de pagamento do INSS
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Data limite: 21 de julho de 2025;
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Início dos pagamentos: Semana de 24 de julho de 2025, em lotes diários.
Quem aceitar o acordo receberá a totalidade dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA, direto na conta bancária onde já recebem os benefícios.
Quem pode participar do acordo do INSS
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Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos junto ao INSS e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
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Estima-se cerca de 3,8 milhões de contestações, com aproximadamente 3 milhões sem resposta das entidades;
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Já estão aptos a aderir pelo menos 1,86 milhão de beneficiários;
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Novas contestações ainda podem ser feitas até 14 de novembro de 2025, via Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.
Como aderir ao plano (passo a passo)
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Acesse o aplicativo Meu INSS:
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Vá em Consultar Pedidos → Cumprir Exigência → marque “Aceito Receber” e clique em Enviar;
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Ou compareça presencialmente nas agências dos Correios;
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A adesão é gratuita e não exige envio de documentos adicionais;
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Após adesão, o beneficiário abre mão de ação judicial sobre o mesmo débito, recebendo o valor administrativamente.
Valor e forma de pagamento
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Recursos creditados na mesma conta em que já recebem os benefícios;
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Os pagamentos começarão em lotes diários a partir de 24 de julho, seguindo cronologia da adesão e limitada a até 100 mil pessoas por lote.
Base legal e entidades envolvidas
O plano de devolução foi homologado pelo STF e envolve um acordo entre:
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Ministério da Previdência Social
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INSS
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Advocacia-Geral da União (AGU)
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Ministério Público Federal (MPF)
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A formulação e homologação garantem respaldo legal e evitam que beneficiários precisem recorrer à Justiça para reaver os valores.
Contexto das fraudes nos descontos
A medida é fruto de um escândalo de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que envolve cerca de 4,1 milhões de vítimas, totalizando prejuízos na ordem de R$ 2,6 a 3 bilhões, quando corrigidos pelo IPCA.
O caso ganhou notoriedade durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril de 2025, com mandados contra entidades, apreensões de bens e investigação de líderes envolvidos no esquema.
Grupos com tratamento especial
O INSS garantiu prioridade aos mais vulneráveis:
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Beneficiários com 80 anos ou mais em março de 2024
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Indígenas e comunidades quilombolas
Esses grupos receberão o ressarcimento automático, com apoio adicional durante o atendimento.
Impacto nacional
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O número de adesões cresce desde 11 de julho, data inicial da abertura do canal de acesso;
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Com 3 milhões de beneficiários aguardando ressarcimento, os efeitos são significativos — milhões serão ressarcidos já a partir de julho;
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A adesão voluntária e gratuita evita sobrecarga no sistema judicial e garante agilidade.
Calendário de julho do INSS
Desde junho, o INSS adotou um cronograma reformulado, segmentado em duas faixas:
Benefícios de até 1 salário mínimo (R$ 1.518):
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Final 1: 25 de julho
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Final 2: 28 de julho
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Final 3: 29 de julho
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Final 4: 30 de julho
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Final 5: 31 de julho
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Final 6: 1º de agosto
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Final 7: 4 de agosto
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Final 8: 5 de agosto
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Final 9: 6 de agosto
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Final 0: 7 de agosto
Benefícios acima de 1 salário mínimo:
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Finais 1 e 6: 1º de agosto
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Finais 2 e 7: 4 de agosto
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Finais 3 e 8: 5 de agosto
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Finais 4 e 9: 6 de agosto
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Finais 5 e 0: 7 de agosto
Essa organização visa evitar longas filas e sobrecarga nas agências e sistemas bancários, ajustando melhor a distribuição de recursos.
