Óculos com IA ao volante: Multa e até cassação da CNH podem vir com nova lei aprovada na Câmara

Novas regras para óculos inteligentes ao volante geram debate e podem resultar em multas severas no Brasil

A tecnologia avança rapidamente, e com ela, surgem novos desafios para a segurança no trânsito. Óculos com inteligência artificial, capazes de exibir informações diretamente nas lentes, agora estão sob escrutínio de parlamentares brasileiros. A proposta visa evitar distrações e reduzir o risco de acidentes provocados por esses dispositivos imersivos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que estabelece limites para o uso de óculos inteligentes por condutores. O objetivo não é proibir totalmente a tecnologia, mas garantir que ela não comprometa a atenção do motorista à via e às condições de tráfego.

Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o texto busca um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a segurança viária. O uso irregular poderá ser classificado como infração gravíssima, com penalidades que vão de multa à suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que será proibido nos óculos inteligentes ao dirigir

A principal preocupação dos legisladores é que funcionalidades multimídia e de comunicação dos óculos inteligentes possam desviar o foco do condutor. Por isso, o projeto de lei foca em restringir o uso de recursos que possam interferir diretamente na capacidade de reação do motorista e aumentar o risco de acidentes.

A exibição de vídeos e o recebimento e exibição de mensagens de texto, por exemplo, estarão expressamente proibidos. A avaliação é que tais recursos aumentam significativamente a probabilidade de ocorrência de sinistros no trânsito. A captação de imagens e sons durante a condução também será restringida, impedindo que os dispositivos gravem o ambiente ao redor do veículo.

Funções de navegação e segurança continuarão permitidas

Apesar das restrições, o projeto não veta completamente o uso de óculos inteligentes no trânsito. Algumas funcionalidades são consideradas benéficas e podem continuar liberadas, como recursos de navegação e alertas de segurança. O relator da proposta, Gilberto Abramo, destacou que certas tecnologias podem, de fato, auxiliar o motorista.

Funcionalidades que auxiliam na condução, como sistemas de navegação GPS e alertas de segurança pré-aprovados, devem permanecer permitidas. A ideia é permitir que a tecnologia contribua para uma direção mais segura, sem comprometer a atenção necessária para a condução.

Uso irregular pode virar infração gravíssima e levar à cassação da CNH

O uso inadequado dos óculos inteligentes será tratado como infração gravíssima. As penalidades previstas incluem multa e a perda de pontos na CNH. Em casos de reincidência, dentro do período de 12 meses, o motorista poderá ter a suspensão do direito de dirigir e, em situações mais graves, até a cassação da CNH, o que exigiria um novo processo de habilitação.

Essa medida visa coibir o uso irresponsável da tecnologia, dada a percepção de elevado risco potencial causado pela distração tecnológica ao volante. Acidentes ocorridos com o uso irregular comprovado de óculos inteligentes poderão ser considerados agravantes em diferentes esferas legais, impactando a responsabilidade civil e criminal do condutor.

Fabricantes também terão novas obrigações

O projeto de lei não se limita aos motoristas, impondo novas obrigações também aos fabricantes e desenvolvedores de óculos inteligentes. As empresas deverão garantir transparência sobre a coleta e o uso de dados, informando claramente quais informações são coletadas e como são processadas. Os sistemas precisarão, ainda, respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A proposta ainda precisa avançar em outras etapas legislativas no Congresso Nacional. Até que se torne lei, as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro permanecem em vigor. A discussão reflete uma tendência internacional de regulação de tecnologias imersivas no trânsito, buscando um futuro onde a inovação e a segurança caminhem juntas.