Veto do Governo na Reforma Elétrica Gera Alerta no Setor Solar e Eólico Brasileiro
A sanção com vetos pelo governo federal à Lei nº 15.269/2025, que trata da reforma do setor elétrico, publicada no Diário Oficial da União, acendeu um forte sinal de preocupação no setor de energias renováveis do Brasil. A principal apreensão reside na retirada de um artigo crucial que previa a compensação para usinas solares e eólicas impactadas por cortes de geração.
Essa medida, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), representa um grave risco para os projetos já existentes e pode desencadear uma série de consequências negativas. Entre elas, a perda de credibilidade do país no setor, fuga de capital estrangeiro, fechamento de empresas, demissões e um retrocesso significativo na tão necessária transição energética brasileira.
A Absolar destaca que o veto ao artigo 1º-A da Lei nº 10.848/2004, que oferecia uma solução estrutural para os prejuízos causados pelos cortes de geração renovável, conhecido como curtailment, mina a confiança de investidores nacionais e internacionais. Isso, por sua vez, prejudica a atratividade do Brasil como destino para investimentos em energia limpa, ameaçando inviabilizar novos projetos de grande porte no país.
Insegurança Jurídica e Aumento de Custos para Geradores Renováveis
A entidade avalia que o veto transfere custos relevantes dos cortes, realizados em benefício do sistema elétrico como um todo, diretamente para os geradores renováveis. Essa ação viola as regras que estavam vigentes no momento em que essas usinas foram contratadas, projetadas e construídas. Na prática, a decisão do governo federal eleva a percepção de insegurança jurídica e instabilidade regulatória.
Isso se traduz em um forte desincentivo ao desenvolvimento de novos projetos de energia solar e eólica no Brasil. O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, ressalta que o veto ao artigo em questão desajusta a estabilidade de todos os investimentos realizados em grandes usinas solares fotovoltaicas no país desde 2013. Na época, os empreendedores não contavam com tais restrições e custos.
Impacto Duplo e Risco para o Setor Financeiro
Sauaia enfatiza que os empreendedores e investidores que apostaram no Brasil estão sendo duplamente prejudicados. Além de serem impedidos de entregar sua energia limpa e competitiva, sofrendo penalidades contratuais, agora precisam arcar com os custos dos cortes. Esses cortes, vale lembrar, são feitos em benefício do sistema e de todos os consumidores brasileiros.
A preocupação da Absolar se estende aos desdobramentos dessa decisão junto às instituições financeiras, como bancos públicos e privados, que financiam grande parte das usinas solares e eólicas em operação. Anteriormente, o setor de energias renováveis era visto como um destino de investimento seguro e previsível. Contudo, o veto amplia a percepção de riscos e incertezas para os financiadores, dificultando novos aportes.
Renegociação de Empréstimos e Retrocesso no Desenvolvimento Sustentável
A falta de uma solução adequada para o problema torna a tarefa de renegociar empréstimos com o setor financeiro ainda mais árdua. Existe um risco real de empresas não resistirem a essa conjuntura. Além disso, a Absolar tem observado um movimento de cancelamento de novos projetos e devolução de outorgas de projetos ainda não iniciados.
Essa situação representa um imenso retrocesso ao desenvolvimento sustentável do Brasil, freando o avanço para uma matriz energética mais limpa e diversificada. Diante dos profundos impactos, a Absolar avalia, junto aos seus associados, os próximos passos para buscar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos geradores solares afetados pela decisão governamental.
