Vale tem multa ampliada em R$ 3,3 milhões por danos ambientais em Congonhas e Ouro Preto
A mineradora Vale teve sua multa por danos ambientais nas cidades de Congonhas e Ouro Preto, em Minas Gerais, ampliada para R$ 3,3 milhões. O valor original de R$ 1,7 milhão foi dobrado pelo Governo de Minas, considerando a reincidência da empresa em infrações ambientais.
A decisão foi formalizada após recentes ocorrências de problemas nas estruturas de drenagem das minas de Fábrica e Viga, que levaram à autuação. A nova penalidade leva em conta um histórico de incidentes ambientais da companhia, conforme decreto estadual.
A medida visa garantir maior segurança, transparência e responsabilidade por parte da Vale, conforme destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton. A informação foi divulgada pelo Diário do Comércio.
Reincidência eleva multa devido a falhas em drenagem
O aumento da multa para R$ 3,3 milhões se deu pela reincidência da Vale em situação semelhante, registrada em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho. Naquela ocasião, a empresa foi multada em R$ 211.549,80 por supressão de vegetação nativa sem licença ambiental e em área de preservação permanente.
Segundo o Decreto 47.383/2018, a reincidência é caracterizada quando um infrator comete nova infração ambiental após ter sido penalizado definitivamente em um período inferior a três anos. A nova autuação em Congonhas e Ouro Preto aplica essa legislação.
Suspensão de atividades e ações de reparação
Em caráter preventivo e imediato, o Governo de Minas determinou a suspensão de atividades nas duas minas envolvidas. O objetivo é impedir o lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que os riscos ambientais sejam eliminados e medidas de controle eficazes sejam comprovadas pela Vale.
A suspensão abrange todo o empreendimento na Mina da Viga. Já na Mina da Fábrica, a restrição é específica para atividades na cava 18. As autuações foram baseadas no Decreto nº 47.383/2018, que tipifica infrações ambientais como poluição, demora na comunicação de acidentes e reincidência.
Falhas graves nas operações das minas
A fiscalização nas minas de Fábrica e Viga constatou falhas graves nas operações do sistema de drenagem, agravadas pelas fortes chuvas na região. Na Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas da empresa CSN e causando assoreamento em cursos d’água afluentes do Rio Maranhão.
Na Mina da Viga, foi identificado escorregamento de talude natural na área de lavra, resultando no lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos ambientais está em processo de dimensionamento técnico pela Semad.
Órgãos estaduais cobram ações efetivas
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estiveram reunidos com executivos da Vale. O encontro serviu para coordenar ações e alinhar a comunicação sobre possíveis ocorrências.
Os órgãos estaduais reforçaram a necessidade de ações efetivas da mineradora para a correção das falhas identificadas, mitigação dos impactos e prevenção de novos incidentes ambientais, buscando garantir a reparação integral dos danos socioambientais causados pela Vale.
