Restam poucos dias para aderir ao Rearp e evitar multas: confira os prazos finais e novidades fiscais
O final do mês se aproxima, e com ele, o encerramento de importantes prazos para a regularização fiscal. A adesão ao Rearp, um programa que visa a recuperação de créditos tributários, está em sua última chamada, exigindo atenção de empresas e contribuintes para não perderem a oportunidade de se beneficiar.
Além do Rearp, a transmissão da e-Financeira também tem seu vencimento previsto para o fim deste mês, sendo crucial que todos os envolvidos realizem o procedimento dentro do prazo estabelecido. Atrasos podem acarretar em multas e sanções, impactando diretamente as finanças.
Fique atento às datas e aos requisitos para cada obrigação. Conforme informações divulgadas, outras obrigações como EFD-Reinf, PGDAS e Dirbi também vencem logo após o período de Carnaval, demandando planejamento e agilidade na sua entrega. Entender essas datas é fundamental para manter a saúde financeira e evitar dores de cabeça com o fisco.
Atenção ao Rearp: Oportunidade Única para Regularização Fiscal
O Programa de Regularização de Ativos no Exterior (Rearp), que permite aos contribuintes regularizarem ativos mantidos fora do país, está em suas semanas finais de adesão. A iniciativa busca trazer para a legalidade bens e recursos que não foram declarados, oferecendo condições especiais para essa regularização. A perda deste prazo significa a impossibilidade de aderir ao programa e a manutenção da situação irregular perante a Receita Federal.
e-Financeira: Prazo Final para Transmissão e Evitar Penalidades
A transmissão da e-Financeira, obrigação acessória que tem como objetivo informar à Receita Federal operações financeiras realizadas por instituições, também se aproxima do seu vencimento. É essencial que as empresas responsáveis garantam o envio das informações corretas e dentro do prazo para evitar multas. A falta de cumprimento desta obrigação pode gerar penalidades significativas, prejudicando a conformidade fiscal.
Novidades e Outros Prazos Importantes para Ficar de Olho
O cenário fiscal brasileiro é dinâmico, e outras datas importantes se avizinham. A Declaração de Informações de Rendimentos de Terceiros (Dirbi), por exemplo, tem seu vencimento logo após o Carnaval, assim como a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) e o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Manter-se atualizado sobre essas datas é crucial para o bom planejamento.
Imposto de Renda 2026: Preparativos e Mudanças para o MEI
Enquanto as atenções se voltam para os prazos de fim de mês, o planejamento para o Imposto de Renda 2026 já deve começar. Saber se há imposto a pagar ou restituição a receber, e qual o valor isento da declaração, são informações valiosas. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), há 4 mudanças que podem afetar a sua declaração em 2026, incluindo a emissão de notas fiscais pelo Gov.br. Além disso, o Relatório de Igualdade Salarial exige atenção das empresas até o dia 28.
