Trabalho Remoto no Judiciário: Estudo da UnB Revela Queda na Produtividade dos TRFs Durante a Pandemia
Uma pesquisa recente, publicada na Revista de Administração Pública (RAP) e conduzida por acadêmicos da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o trabalho remoto emergencial, implementado durante a pandemia de Covid-19, diminuiu a produtividade dos tribunais regionais federais (TRFs). O estudo analisou dados de cinco TRFs entre 2018 e 2023.
A produtividade foi medida pela taxa de congestionamento líquida, que exclui processos suspensos ou em arquivo provisório. Um aumento nessa taxa indica uma queda na eficiência. Os resultados mostraram que, em 2020, houve um aumento na taxa, apesar da queda no número de novos casos, sinalizando uma redução na produtividade.
Embora a produtividade tenha apresentado melhora após 2020, uma análise estatística revelou uma tendência de aumento da taxa de congestionamento ao longo do tempo, sugerindo uma piora média no desempenho dos tribunais. Os autores ressaltam que outros estudos podem ter chegado a conclusões diferentes devido ao uso de outros indicadores ou a análises fora do período pandêmico.
Resistência institucional ao trabalho remoto cede lugar à prática
A pesquisa, de autoria de Saulo Augusto Félix de Araújo Serpa, Mariana Guerra e Andrea de Oliveira Gonçalves, todos da UnB, observou que a resistência institucional preexistente ao trabalho remoto diminuiu significativamente com a pandemia. No entanto, o objetivo principal do estudo não foi debater os prós e contras do teletrabalho, mas sim analisar seu impacto na produtividade.
Os pesquisadores admitem que a queda de desempenho pode ter sido influenciada por outros fatores não abordados diretamente no estudo, como o adoecimento de juízes e servidores. “A produtividade pode ter caído porque os juízes e servidores ficaram doentes e não puderam trabalhar. Por óbvio, isso afeta a produtividade, mas não foram variáveis tratadas no trabalho”, afirmam Serpa e Guerra.
Desacoplamento entre discurso e prática do teletrabalho
Mariana Guerra destaca um ponto crucial observado no estudo: o desacoplamento entre o discurso oficial e a prática. Ela menciona que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao propor resoluções sobre o trabalho não presencial, frequentemente cita a escalada da produtividade como uma das intenções. Contudo, os dados coletados pelos pesquisadores apontam para um cenário distinto.
“Houve um desacoplamento entre discurso e prática”, afirma Guerra, indicando que a intenção declarada de aumentar a eficiência pode não ter se concretizado na realidade observada nos tribunais federais durante o período analisado. Isso levanta questões sobre a eficácia das políticas de teletrabalho e sua implementação.
Limitações do estudo e cautela nas extrapolações
Os autores da pesquisa enfatizam a importância de não extrapolar seus resultados para outras carreiras do serviço público ou para a iniciativa privada. O estudo focou especificamente no contexto dos tribunais regionais federais e no período pandêmico, que apresentou circunstâncias únicas e emergências sanitárias.
A metodologia empregada, ao focar na taxa de congestionamento líquida, buscou uma medida mais precisa da produtividade efetiva, desconsiderando casos que não avançavam no trâmite processual. Essa abordagem permitiu identificar uma queda que poderia ter sido mascarada por indicadores mais genéricos.
O estudo, distribuído pela Folhapress, serve como um alerta sobre os desafios na gestão do trabalho remoto no setor público, especialmente em órgãos com alta demanda e complexidade como o Judiciário. A análise oferece um panorama importante para futuras discussões sobre a organização do trabalho e a busca por eficiência.
