Tornozeleira Eletrônica e Proibição de Celular: As Restrições Severas na Prisão Domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, no entanto, estabelece um conjunto de restrições rigorosas que visam manter o ex-presidente sob controle estrito, mesmo em sua residência.
A medida excepcional foi autorizada em função do diagnóstico de broncopneumonia de Bolsonaro. O prazo inicial é de 90 dias, com possibilidade de reavaliação ao final do período, condicionada à sua recuperação. A decisão, divulgada pela Agência Estadão, detalha as condições impostas.
Entre as principais determinações está a proibição total de comunicação externa, seja direta ou indireta. O ex-presidente não poderá usar telefone, celular ou qualquer outro meio eletrônico, nem mesmo por meio de terceiros. Conforme a determinação, visitantes autorizados deverão entregar seus aparelhos eletrônicos à polícia antes de ingressar na residência.
Visitas e Comunicações Restritas Sob o Olhar do STF
O acesso ao ex-presidente também foi significativamente limitado. Seus filhos terão permissão para visitá-lo apenas em dias e horários predefinidos. Advogados terão acesso mediante agendamento e por tempo estipulado, enquanto as demais visitas permanecem suspensas durante os 90 dias da domiciliar.
Alexandre de Moraes também determinou a proibição explícita do uso de redes sociais, bem como a gravação de vídeos ou áudios. Essa determinação impede qualquer tipo de manifestação pública do ex-presidente enquanto estiver sob a condição de prisão domiciliar, reforçando o controle sobre sua comunicação.
Monitoramento Constante e Risco de Revogação da Medida
A fiscalização da domiciliar de Bolsonaro foi intensificada. A Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pelo monitoramento da residência, incluindo a vistoria de visitantes e a inspeção de veículos. O ministro também proibiu manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro do local, visando manter a ordem pública e a segurança.
Apesar da concessão da prisão domiciliar por motivos de saúde, Moraes manteve os fundamentos anteriores que indicavam risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares. Ele ressaltou que a decisão é exclusivamente baseada no quadro clínico do ex-presidente, sem alterar a necessidade de cumprimento da pena. O descumprimento de qualquer uma das regras estabelecidas pela tornozeleira eletrônica e demais restrições resultará na revogação imediata da domiciliar e no retorno ao regime fechado.
