Copam retira da pauta projetos de terras-raras no Sul de Minas após intervenção do MPF
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) decidiu, nesta sexta-feira (28), não apreciar os processos dos projetos de terras-raras da Viridis Mining and Minerals (Colossus) e da Meteoric Resources (Caldeira), ambos localizados no Sul de Minas Gerais. A análise da licença prévia para os empreendimentos foi suspensa.
A retirada dos projetos da pauta ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) enviar, nesta semana, um ofício com recomendações urgentes à Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O objetivo é garantir a suspensão da avaliação dos licenciamentos ambientais das duas mineradoras australianas.
Conforme informado pelo presidente da sessão, Renato Teixeira Brandão, a exclusão dos processos levou em consideração a extensão das solicitações de esclarecimento adicional feitas pelo MPF, bem como o curto prazo para análise dos pontos indicados pelo órgão. O MPF busca garantir a segurança ambiental e social dos projetos.
Projetos já haviam gerado controvérsia
Não é a primeira vez que os projetos de terras-raras enfrentam obstáculos. Os mesmos empreendimentos já haviam sido retirados da pauta da reunião ordinária do dia 24 de outubro. Na ocasião, os conselheiros pediram vista, alegando a necessidade de maior clareza devido a manifestações recebidas pelo Copam.
Naquela semana, vereadores e deputados mineiros também haviam solicitado que o colegiado adiasse a votação das licenças até que as principais dúvidas técnicas, ambientais e sociais fossem devidamente esclarecidas. A preocupação com os impactos dos projetos é crescente.
Exigências do MPF para garantir segurança
No documento enviado à Feam e à CMI, o MPF detalhou suas recomendações. Além de sugerir a retirada dos processos da Viridis e da Meteoric da pauta de votação do Copam, o órgão solicitou a realização de estudos e consultas complementares que abordem os riscos ambientais e sociais pendentes dos empreendimentos.
Uma das principais exigências é que a Feam suspenda os Pareceres de Licença Prévia já emitidos. A fundação deve realizar consultas aos órgãos competentes e à população afetada pelos projetos antes de qualquer nova deliberação. A participação da comunidade é vista como crucial.
Planta piloto e controle de resíduos são condicionantes
O MPF recomendou que a Feam inclua como condicionante a instalação de uma planta piloto pelas duas empresas. Essa planta deverá comprovar a remoção de 99% do sulfato de amônio da argila, atestando quimicamente que o resíduo é compatível com um fertilizante agrícola comum, e não um contaminante tóxico. O controle rigoroso dos resíduos é fundamental.
O órgão também mencionou a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), um complexo desativado que armazena rejeitos e materiais radioativos. O MPF solicitou que a Feam exija manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) sobre o risco à segurança nuclear decorrente da movimentação de argila e veículos pesados nas proximidades.
Análise de metais pesados e rejeitos radioativos
Outra demanda importante do MPF refere-se à análise de metais pesados. O órgão demandou estudos complementares para verificar se o processo de lixiviação química, que utiliza um grande volume de água, pode capturar outros metais pesados, como tório e urânio. Isso poderia gerar rejeitos radioativos pelo aumento da concentração desses elementos.
A suspensão dos licenciamentos visa garantir que todos os potenciais riscos ambientais e sociais sejam minuciosamente avaliados, protegendo a população e o meio ambiente do Sul de Minas. A decisão do Copam reflete a importância da atuação do MPF na fiscalização de grandes empreendimentos minerais.
