Salário de servidores do TCU pode chegar a R$ 64 mil com novo penduricalho do Congresso
O Senado aprovou um projeto de lei que promete um aumento significativo na remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A nova legislação, que reajusta salários e introduz um mecanismo de licença compensatória, pode elevar os ganhos mensais de alguns funcionários para até R$ 64 mil, ultrapassando o teto constitucional.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, foi sancionada pelo presidente Lula. O impacto orçamentário estimado para os cofres públicos é de R$ 24,5 milhões anualmente. O TCU, procurado pela reportagem, não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Conforme informação divulgada pela Folhapress, o cerne da nova remuneração reside na criação da licença compensatória para servidores concursados que ocupam cargos comissionados. Essa licença garante ao servidor, no mínimo, um dia de descanso para cada dez de exercício efetivo, podendo chegar a três dias. A novidade reside na possibilidade de converter esses dias não usufruídos em verbas indenizatórias.
Verba Indenizatória Livre de Impostos e Teto
Essas verbas indenizatórias, que equivalem à remuneração de um dia de trabalho do servidor por cada dia de licença não gozada, possuem um atrativo adicional: são isentas de Imposto de Renda e não entram no cálculo para o teto remuneratório do serviço público, que atualmente é de R$ 46.366,19.
Os dias considerados para o cálculo da licença compensatória incluem finais de semana, feriados e folgas. A aprovação desta medida ocorre em um contexto onde o Congresso discute a reforma administrativa, enfrentando dificuldades e perda de apoio de parlamentares.
Mudanças nas Gratificações e Impacto no Salário Final
O projeto também promove alterações em gratificações já existentes. A gratificação de desempenho e alinhamento estratégico, antes fixa em 80% do vencimento básico, passará a variar entre 40% e 100%, dependendo do desempenho do servidor, o que pode representar um aumento de até 20% no salário. Outra mudança é a gratificação de controle externo, que terá um percentual fixo de 50% sobre o vencimento básico.
Inicialmente, o projeto previa a criação de uma indenização por regime especial de dedicação gerencial, que poderia elevar o salário em até 25%. No entanto, essa medida foi substituída pela licença compensatória, com um aumento estimado de até 10%, devido à repercussão negativa.
Penduricalhos e Reajuste do Vencimento Básico
Somando todos os adicionais, incluindo a gratificação por qualificação (que concede até 30% sobre o vencimento básico para quem possui pós-graduação), os servidores do TCU podem alcançar um salário bruto de R$ 58,2 mil. Com a verba indenizatória da licença compensatória, esse valor pode saltar para R$ 64 mil.
Além dos adicionais, o vencimento básico dos servidores será reajustado. Para auditores do TCU no último nível da carreira, o vencimento passará de R$ 12,6 mil para quase R$ 20,8 mil. Ao longo de quatro anos, o salário desses funcionários terá um reajuste de 19%, chegando a R$ 44,5 mil, considerando as gratificações. Em 2029, esse valor pode atingir até R$ 58,6 mil, um aumento de 56%, caso o servidor receba 100% do adicional por desempenho.
Críticas à Proposta
A República.org criticou a aprovação do projeto, classificando-o como um reflexo da “distorção crescente no sistema remuneratório do serviço público brasileiro”. A organização aponta que se trata de “mais um movimento de categorias de elite do funcionalismo que, longe de buscarem eficiência e equidade, competem por privilégios financiados pelo contribuinte”.
