ALMG aprova reajustes para servidores de diferentes Poderes em primeiro turno, com índice de 5,4% para o Executivo.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante nesta terça-feira (24) ao aprovar, em seu primeiro turno, seis projetos de lei que visam a revisão salarial de servidores públicos estaduais. As propostas abrangem diferentes Poderes e órgãos, indicando um movimento de valorização do funcionalismo público no estado.
A principal matéria aprovada é o PL 5.323/26, iniciativa do governo de Romeu Zema, que propõe a revisão geral para servidores civis e militares do Poder Executivo. A proposta foi votada com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprimorou o texto.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o índice de reajuste definido é de 5,4%, com aplicação linear e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Este percentual, conforme informado pela Seplag, supera a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26%. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos é significativo, com uma projeção de R$ 260,9 milhões por mês e R$ 3,43 bilhões ao ano.
Revisão Salarial Abrange Diversos Poderes e Órgãos
Além da revisão para os servidores do Executivo, a ALMG também aprovou, em primeiro turno, propostas de atualização salarial para outras importantes esferas do serviço público mineiro. Servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa também terão suas remunerações revisadas.
É importante notar que os índices e as bases de cálculo para esses reajustes variam entre os diferentes Poderes e órgãos, refletindo as particularidades de cada um. Os detalhes específicos de cada proposta ainda serão consolidados nas próximas etapas de tramitação.
Próximos Passos na Tramitação Legislativa
Com a aprovação em primeiro turno, os projetos de lei agora retornam para análise nas comissões temáticas da ALMG. Essa etapa é crucial para aprofundar a discussão e realizar possíveis ajustes antes que as propostas sejam submetidas à votação em segundo turno no Plenário.
No caso específico do projeto referente aos servidores da própria Assembleia Legislativa, o texto passará por uma reavaliação da Mesa Diretora antes de seguir para a deliberação final em Plenário. Essa dinâmica assegura um escrutínio mais detalhado das matérias.
Impacto e Expectativas para os Servidores Estaduais
A aprovação em primeiro turno representa um avanço importante para as categorias de servidores públicos estaduais contempladas. A expectativa é de que a revisão salarial traga um alívio financeiro e recompense o trabalho dedicado dos profissionais ao longo do período.
O percentual de 5,4% para o Executivo, que supera a inflação, é visto como um reconhecimento da importância do serviço público e um esforço para manter o poder de compra dos servidores. A notícia foi divulgada pela ALMG, destacando o avanço das propostas legislativas.
