Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção – Diário do Comércio
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"title": "Senado Aprova Alívio Fiscal em Combustíveis: Gasolina, Diesel e Etanol Ganham Benefícios em Meio à Crise Global",
"subtitle": "Projeto de Lei Complementar reduz tributos federais sobre diversos combustíveis e setores, visando mitigar impactos da guerra no Oriente Médio e fortalecer a economia nacional.",
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<h2>Senado dá aval a pacote de alívio tributário para combustíveis e outros setores estratégicos</h2>
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Em uma decisão crucial para a economia brasileira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir a carga tributária sobre combustíveis essenciais como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial, representando um importante passo na busca por estabilidade de preços.
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A principal motivação por trás deste alívio fiscal é o cenário de instabilidade internacional, marcado pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. O conflito afetou diretamente a principal rota de exportação de petróleo da região, gerando fortes oscilações no preço do barril e impactando os custos de combustíveis em todo o mundo, inclusive no Brasil.
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Além do foco inicial nos combustíveis, os parlamentares expandiram o alcance da norma para conceder benefícios fiscais a diversos outros setores importantes para a economia brasileira. Isso inclui o fortalecimento da produção de etanol, o apoio à indústria de fertilizantes agrícolas, o incentivo à pesquisa de minerais críticos e terras raras, e até mesmo a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a perda de arrecadação prevista será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, decorrente justamente da alta no valor do petróleo, que elevou os royalties e outras participações desde o início do ano.
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<h3>Alívio Estratégico para Combustíveis e Etanol</h3>
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A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis na redução tributária atende a um clamor do setor, buscando evitar que os subsídios à gasolina e ao diesel, em resposta à volatilidade do petróleo, prejudiquem a competitividade dos combustíveis não fósseis. A intenção é manter uma vantagem tributária para o etanol, equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol poderão ser zeradas.
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O projeto prevê ainda a concessão de uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, garantindo a diferenciação de preços em relação à gasolina. Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também terão a possibilidade de compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, através da compensação de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional à produção de etanol hidratado em 2025.
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<h3>Benefícios Abrangentes para Diversos Setores</h3>
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O setor rural também será beneficiado com a redução do limite da receita com exportação para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS, passando de 50% para 30%. Outra medida importante é a autorização para que a União conceda até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão por ano. Esses créditos corresponderão a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas no território nacional.
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Adicionalmente, as mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento na indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões anuais. O texto também autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com descontos em orçamentos futuros da pasta. Uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação, programadas para 2027, também foi incluída.
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<h3>Trava de Despesas e Acordo Político</h3>
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Um ponto de destaque no texto negociado é a inclusão de dispositivos que atrelam o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, caso haja previsão de déficit fiscal. Se um déficit for projetado, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) só poderão ser corrigidos pela inflação mais um percentual máximo de 2,5% no ano seguinte. Esse mesmo gatilho pode limitar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação.
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A aprovação do PLP 114/2026 foi viabilizada por um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, com intensa participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, foi fundamental para definir as prioridades legislativas do período de esforço concentrado no Parlamento. O Congresso retomou sua agenda legislativa com foco em votações importantes antes das eleições, demonstrando a capacidade de articulação política para responder a desafios econômicos e sociais. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação com os R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025."n}n“`