Nova regra permite legalizar imóvel com contrato de gaveta, mudando o cenário da casa própria no Brasil.
O sonho da casa própria legalizada acaba de ficar mais acessível para milhões de brasileiros. Uma atualização nas normas de registros públicos está permitindo que imóveis sem escritura definitiva sejam regularizados utilizando apenas o chamado “contrato de gaveta”, que é um instrumento particular de compra e venda.
Essa medida inovadora visa reduzir significativamente a burocracia e os custos elevados com tabelionatos, que historicamente impediam muitas famílias de obterem o registro real de suas propriedades, um passo essencial para a segurança e valorização do patrimônio.
Conforme informação divulgada em reportagem, o contrato de gaveta, que antes servia apenas como uma promessa entre as partes e não tinha valor de propriedade perante o Registro de Imóveis, agora é aceito como prova principal em processos de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, facilitando a regularização imobiliária.
O que muda com o novo procedimento para regularizar seu imóvel?
A principal mudança trazida pela nova diretriz é a possibilidade de usar o contrato de gaveta, quitado e sem a assinatura do vendedor para a escritura definitiva, como documento base para a regularização diretamente no cartório de registro de imóveis. Isso significa que, se você comprou um imóvel, pagou integralmente, mas o vendedor desapareceu ou se recusa a formalizar a escritura, você não precisará mais enfrentar longas e custosas batalhas judiciais.
O processo de Adjudicação Compulsória Extrajudicial permite que a resolução ocorra de forma mais ágil e direta no cartório, transformando o contrato de gaveta em uma matrícula definitiva do imóvel, garantindo assim a segurança jurídica para o novo proprietário.
Por que legalizar seu imóvel agora pode valer a pena?
Muitos brasileiros adiavam a regularização de seus imóveis devido ao alto custo da escritura pública, que pode variar de 2% a 5% do valor do imóvel. Com a nova regra, o caminho para a legalização se torna mais curto e o aumento na segurança jurídica é imediato. A regularização não apenas traz paz de espírito, mas também valoriza o imóvel em uma faixa de 30% a 50% no mercado.
Além disso, um imóvel regularizado pode ser utilizado como garantia em empréstimos ou ser vendido de forma mais fácil através de financiamento bancário, abrindo novas oportunidades financeiras e de mobilidade patrimonial para os proprietários.
Passo a passo simplificado para transformar seu contrato de gaveta em escritura
Para que seu contrato de gaveta se torne uma matrícula definitiva no Registro de Imóveis, o proprietário deve organizar toda a documentação que comprove a linha sucessória do imóvel, ou seja, quem vendeu para quem ao longo do tempo. Embora o processo tenha sido simplificado, a análise da documentação pelo cartório é rigorosa para garantir a validade do registro.
É fundamental que o proprietário reúna todos os comprovantes de compra e venda, quitação do imóvel e demais documentos que atestem a posse e a transação. Recomenda-se buscar orientação profissional para garantir que todos os requisitos sejam atendidos, assegurando uma regularização sem imprevistos.
A importância da organização documental para o sucesso da regularização
Antes de iniciar o pedido de registro no cartório, é essencial que o proprietário tenha em mãos todos os documentos que comprovem a cadeia de propriedade do imóvel. Isso inclui o contrato de gaveta original, comprovantes de pagamento, e, se possível, a documentação dos vendedores anteriores. Essa organização prévia agiliza o processo e minimiza a chance de questionamentos por parte do cartório.
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial, apesar de mais simples que a judicial, exige uma análise detalhada da documentação para evitar fraudes e garantir que o direito de propriedade seja transferido corretamente. Portanto, a atenção aos detalhes e a clareza na apresentação dos documentos são cruciais para o sucesso da regularização.
