Emitir a segunda via da carteira de identidade (RG) costuma gerar custos para o cidadão, mas em determinados casos essa taxa pode ser isenta.
Pessoas que se enquadrem em condições específicas — como furto ou roubo do documento, idosos, ou pessoas em situação de vulnerabilidade social — podem requerer a emissão da segunda via sem pagamento.
Essas possibilidades variam entre os estados, já que o documento é de competência estadual, mas há um consenso de que situações de maior vulnerabilidade ou de vítima de crime recebem tratamento especial.
Por que existe gratuidade no RG para certos casos?
A legislação federal garante que a primeira via da carteira de identidade seja gratuita. Já para a segunda via, muitos estados cobram taxa, mas preveem isenções quando o cidadão está em situação de vulnerabilidade ou quando houve subtração do documento (roubo/furto).
A ideia é reduzir a barreira para acesso ao documento, especialmente para os que mais dependem dele para serviços públicos, bancários, eleitorais e de identificação geral.
Quem tem direito à isenção da taxa da segunda via?
Conforme cruzamento de informações de diversas fontes, estão entre os beneficiados pela isenção:
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Pessoas que tiveram o documento roubado ou furtado. Nestes casos, geralmente é preciso registrar boletim de ocorrência policial, no prazo que cada estado define (geralmente 30 a 60 dias) para provar o fato.
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Idosos (por exemplo, a partir de 60 anos) que se encaixem no critério estadual e apresentem o boletim de ocorrência se tiver ocorrido crime.
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Pessoas em situação de vulnerabilidade social, como inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, que comprovem renda baixa ou estejam em condições de pobreza.
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Pessoas com deficiência, mediante apresentação de documentação médica que comprove a condição, em alguns estados.
Vale destacar que cada estado define os critérios, prazos e procedimentos. Por isso, é importante consultar o órgão emissor de identidade do seu estado para confirmar.
Como funciona o procedimento para solicitação gratuita
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Em caso de roubo ou furto: registre o boletim de ocorrência policial o mais cedo possível após o fato. Muitos estados estabelecem prazo de 30 ou 60 dias para aproveitar a isenção.
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Reúna documentos básicos: certidão de nascimento ou casamento (caso aplicável), CPF regularizado, comprovante de residência, e demais documentos exigidos pelo órgão emissor.
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Caso se trate de isenção por vulnerabilidade social: leve comprovantes como a inscrição no CadÚnico, declaração de baixa renda ou outro documento que o órgão estadual exija.
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Agende atendimento no órgão responsável pelo RG no seu estado ou compareça ao local indicado. Solicite a isenção da taxa da segunda via e apresente os documentos exigidos. Em alguns estados, a segunda via chega pelos Correios ou é retirada presencialmente.
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Após protocolo e coleta de biometria/foto (conforme exigido no estado), aguarde emissão do novo documento.
O que muda com a novo RG
O Brasil está migrando para o modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o número do CPF como registro de identidade, traz QR Code, chip eletrônico e versão digital acessível pelo app gov.br.
Nesse novo formato, a primeira via da CIN já é gratuita em todos os estados. No entanto, a regra sobre a segunda via gratuita segue variando conforme legislação estadual.
Por que há cobrança na segunda via em muitos estados?
A emissão da segunda via envolve coleta biométrica, impressão, logística, entre outros custos operacionais para o órgão estadual.
Por isso, na ausência de critérios federais uniformes, muitos estados mantêm taxas para a segunda via e oferecem isenção apenas em casos específicos. Fontes indicam que em alguns estados as taxas podem variar entre R$ 30 a R$ 100 ou mais.
A isenção busca evitar que pessoas mais vulneráveis ou vítimas de crimes fiquem sem documento por falta de recursos.
