Ministério do Trabalho avalia prorrogar prazo para adequação de empresas à NR-1 sobre saúde mental
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está considerando um novo adiamento na aplicação de multas para empresas que ainda não implementaram as mudanças exigidas pela NR-1, focada na saúde mental dos trabalhadores. A decisão surge após pedidos do setor empresarial, que alega a necessidade de mais tempo para se organizar.
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, incluindo a obrigatoriedade de as companhias mapearem riscos à saúde mental de seus funcionários e adequarem o ambiente de trabalho. A norma entrou em vigor em março de 2025, mas a previsão de punições estava marcada para maio deste ano.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, expressou abertura para reavaliar a data de início das penalidades, mas ressaltou a importância de uma demanda organizada por parte dos setores empresariais e sindicatos. Ele afirmou que o governo tem sensibilidade para analisar o pedido, desde que apresentado de forma estruturada e com justificativas claras.
Setor empresarial busca mais tempo e clareza nas exigências
O ministro Marinho indicou que, apesar de o prazo ter sido estendido anteriormente para permitir a preparação das empresas, a maioria dos setores não utilizou este período de forma eficaz para a adaptação. Ele observou que, com raras exceções, como o setor financeiro, as empresas demonstraram pouca organização para cumprir as orientações da NR-1.
A falta de avanço na adaptação gerou um certo descontentamento por parte do ministro, que esperava que o adiamento anterior servisse como um real impulso para as adequações, e não apenas uma espera passiva. A maior parte da economia, segundo ele, voltou a solicitar mais tempo para a implementação.
Representantes empresariais solicitaram ao MTE a elaboração de uma cartilha com orientações detalhadas sobre a aplicação da norma. As reclamações gerais apontam para a existência de muitas consultorias oferecendo manuais sem necessariamente ter uma base legal clara, o que gera insegurança quanto ao que deve ser feito.
Diferenciação de riscos e novas orientações em breve
Uma das principais preocupações levantadas pelos empregadores é a necessidade de maior clareza nos critérios de avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Eles buscam diferenciar claramente problemas de saúde mental que têm origem no trabalho daqueles relacionados à vida pessoal do trabalhador, um ponto crucial para a correta aplicação da NR-1.
O ministro Marinho reconheceu que, embora as orientações já estejam disponíveis, a publicação de uma cartilha oficial se faz necessária e deve ocorrer nos próximos dias. Ele também destacou que muitas empresas já possuem condições de identificar problemas internos, como assédio ou situações que afetem a saúde mental, sem a necessidade de recorrer a consultorias especializadas.
Debate sobre comércio em feriados também em pauta
Em outro ponto, o ministro Marinho abordou a recente controvérsia sobre o funcionamento do comércio em feriados. Ele esclareceu que a revogação de uma portaria que permitia a abertura nesses dias sem negociação coletiva não impede o funcionamento do comércio, mas reafirma a exigência legal de acordo coletivo para a abertura em feriados, diferentemente dos domingos.
Para buscar uma solução negociada, foi criado um grupo de trabalho com representantes dos setores envolvidos. O prazo para apresentação de uma proposta é de 90 dias, mas o ministro acredita que um acordo pode ser alcançado em um tempo significativamente menor, enfatizando a importância do diálogo e da negociação entre as partes.
