TJMG suspende homologação do Complexo de Saúde Hope em Belo Horizonte após contestações sobre habilitação técnica
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a homologação da licitação que definiria o Consórcio de Saúde Hope como gestor do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, em Belo Horizonte. O desembargador Fábio Torres de Sousa atendeu a um Agravo de Instrumento movido pela Opy Healthcare, concorrente no certame, que questionou a experiência técnica do consórcio vencedor.
A Opy Healthcare argumenta que o Consórcio Saúde Hope não apresentou a comprovação mínima de experiência exigida pelo edital para a construção de uma unidade de saúde com 40 mil m² de área construída. Segundo a contestação, a área apresentada pelo consórcio como experiência prévia possui 15.900 m² de área hospitalar, insuficiente para atender ao requisito, visto que o restante do empreendimento seria composto por áreas de uso misto, como consultórios, lojas, hotel e garagem.
A disputa envolve um projeto de grande porte, com investimento previsto de R$ 2,4 bilhões ao longo de 30 anos e a construção de uma estrutura integrada destinada 100% ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo 532 leitos e 13 salas cirúrgicas. O caso, que já teve a homologação suspensa, aguarda julgamento definitivo, conforme apurado pelo Diário do Comércio.
Contestação da Opy Healthcare questiona área construída e tipo de edificação
O cerne da contestação da Opy Healthcare reside na interpretação do edital, que especifica a necessidade de comprovação de experiência em construção de unidades de saúde. A empresa alega que a área hospitalar apresentada pelo Consórcio Saúde Hope é inferior ao exigido, e que o empreendimento total não se caracteriza como uma unidade de saúde apta a satisfazer o requisito técnico.
“A área construída, considerada para fins de habilitação técnica, deve, sim, estar necessariamente vinculada a estruturas integrantes do setor da saúde, e não a qualquer edificação do ramo, mas, especificamente, àquelas classificadas como hospital, laboratório ou centro de diagnóstico por imagem, nos exatos termos do item 14.3.1.1.2 do instrumento convocatório”, argumentou a Opy Healthcare em seu recurso.
Desembargador considera plausível a contestação e determina suspensão
Em sua decisão liminar, o desembargador Fábio Torres de Sousa observou que a contestação da Opy Healthcare é plausível. Ele destacou que o empreendimento atestado pelo consórcio vencedor totaliza 70.400 m², dos quais apenas 15.900 m² são de área hospitalar. O magistrado ressaltou que uma parte considerável do conjunto tem uso predominantemente residencial, podendo ser classificado como empreendimento misto comercial.
Diante da possibilidade de irregularidade que possa comprometer a lisura do processo licitatório, o desembargador determinou a suspensão da homologação e da adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Saúde Hope. A decisão determina a comunicação ao juízo de origem e estabelece prazo para manifestação das partes envolvidas.
Projeto ambicioso para o SUS em Minas Gerais
O Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed e B2U Participações, foi o vencedor do leilão realizado em setembro, com uma oferta de R$ 286 milhões em contraprestação pública. O projeto é considerado um dos maiores investimentos públicos em saúde em Minas Gerais, com previsão de um investimento total aproximado de R$ 2,4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato.
A estrutura prevista contempla 532 leitos, 13 salas cirúrgicas e o novo laboratório central do Estado, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento pelo SUS. Parte dos recursos necessários para a execução do projeto, no valor de R$ 350 milhões, provém do acordo de reparação da tragédia de Brumadinho.
Com a suspensão judicial, o processo licitatório do Complexo de Saúde Hope permanece paralisado até que o mérito do Agravo de Instrumento seja julgado definitivamente pela 5ª Câmara Cível do TJMG. As partes envolvidas, incluindo a Fhemig e o Consórcio de Saúde Hope, foram procuradas pelo Diário do Comércio para comentar o assunto e aguardam posicionamento.
