INSS estende prazo para ressarcimento de descontos indevidos: R$ 4,2 milhões já foram devolvidos, mas 850 mil ainda podem pedir o dinheiro de volta.
A Previdência Social ampliou o período para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O novo prazo final para o pedido de ressarcimento é 20 de março. A medida visa garantir que todos os segurados lesados consigam reaver seus direitos, especialmente diante de dificuldades técnicas enfrentadas no sistema Meu INSS.
Dados oficiais indicam que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a solicitar a devolução, o que reforça a importância de ficar atento à nova data limite.
Conforme divulgado pelo INSS, a prorrogação do prazo está diretamente ligada a problemas técnicos registrados nas plataformas digitais. Muitos segurados relataram dificuldades para acessar o aplicativo e o site Meu INSS, o que poderia comprometer o direito à devolução. A empresa estatal Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, informou que a manutenção dos sistemas afetados deve ser concluída até o fim de semana, com o objetivo de normalizar o atendimento digital.
Entenda o caso dos descontos irregulares no INSS
O esquema de descontos irregulares nos benefícios previdenciários veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram que valores estavam sendo descontados sem autorização dos beneficiários, geralmente relacionados a associações ou serviços não contratados. Em muitos casos, os segurados só perceberam os abatimentos após conferirem o extrato de pagamento do benefício.
Quem tem direito ao ressarcimento dos valores
Têm direito à devolução todos os aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios, independentemente do valor. O ressarcimento é válido tanto para quem já fez a contestação anteriormente quanto para aqueles que ainda não formalizaram o pedido. É fundamental que o segurado verifique regularmente o extrato de pagamento do benefício, disponível nos canais oficiais do INSS, para identificar qualquer cobrança indevida. Caso o desconto não tenha sido autorizado, o segurado pode e deve solicitar a devolução.
Como pedir a devolução dos valores do INSS
O INSS disponibiliza diferentes canais oficiais para facilitar o acesso dos beneficiários ao ressarcimento. O pedido pode ser feito de forma digital ou presencial, conforme a preferência e a realidade de cada segurado. A solicitação pelo Meu INSS, aplicativo ou site, requer login com conta Gov.br, busca pelo serviço “Negociar e contestar despesas não reconhecidas” e preenchimento dos dados solicitados. Essa é a forma mais rápida para quem tem familiaridade com plataformas digitais.
Outra opção é o atendimento telefônico pelo número 135, com ligação gratuita. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Durante a ligação, o beneficiário pode relatar o desconto indevido e receber orientações para formalizar o pedido de ressarcimento. Para quem prefere atendimento presencial, os Correios oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país, alternativa útil para aposentados com dificuldades de acesso à internet.
Importância de não perder o novo prazo
O prazo final para solicitar o ressarcimento é 20 de março. Após essa data, o direito à devolução pode ser comprometido, dependendo das regras estabelecidas pelo INSS. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora. Verificar o extrato, identificar possíveis irregularidades e formalizar o pedido o quanto antes reduz riscos e garante mais tranquilidade ao beneficiário. Medidas como conferir o extrato de pagamento mensalmente e desconfiar de ofertas vantajosas demais podem ajudar a evitar novos descontos indevidos.
