Relator da CCJ propõe absolvição de Carla Zambelli, gerando controvérsia sobre a cassação de seu mandato
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou um parecer que recomenda a absolvição da parlamentar. A decisão, se acatada, manteria o mandato de Zambelli, mesmo diante de condenações judiciais transitadas em julgado.
Garcia baseou sua proposta na ausência de provas concretas contra a deputada, alegando não ter tido acesso a elementos cruciais da acusação. Ele também levantou suspeitas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também decidiu pela condenação de Zambelli em um dos processos. O relator declarou ter encontrado “elementos que podem configurar perseguição”, ecoando discursos alinhados ao bolsonarismo.
É importante notar que Moraes não foi o único a decidir pela condenação. A deputada foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF, com voto incluso do ministro Luiz Fux. A investigação aponta que Zambelli teria contratado um hacker para invadir sistemas judiciais e obter informações sigilosas, incluindo um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Conforme informação divulgada pela Folhapress, o relator desqualificou o hacker Walter Delgatti, classificado pela Polícia Federal como “mentiroso contumaz”, mas deu credibilidade a declarações de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE e réu em processos judiciais, que reforçariam a tese de perseguição.
Argumentos do Relator pela Absolvição
Diego Garcia sustentou que a Câmara dos Deputados possui autonomia para decidir sobre a perda de mandato de seus membros, citando o artigo 55 da Constituição Federal. Ele afirmou que a decisão sobre a cassação de Zambelli estabeleceria um precedente para casos futuros, independentemente de partido ou espectro político do congressista condenado. O relator também justificou a demora na tramitação do processo, mencionando a espera por autorização da Justiça italiana para ouvir Zambelli na prisão e a resposta do STF sobre o acesso aos processos da deputada.
Condenações Judiciais de Carla Zambelli
Carla Zambelli acumula duas condenações judiciais que transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos e o cumprimento da pena deve ser iniciado. A primeira condenação, em 16 de maio, determinou pena de dez anos em regime fechado e a perda do mandato, medida que a Câmara tem protelado. Em agosto, outra decisão do STF a considerou culpada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Fuga para a Itália e Pedido de Extradição
Ao perceber a iminência de prisão, Carla Zambelli fugiu para a Itália, país onde possui cidadania. Ela permaneceu foragida por meses até ser detida pelas autoridades italianas em julho. O Brasil solicitou a extradição da deputada, um caso que segue em análise. Paralelamente, a defesa de Zambelli pediu liberdade, mas o pedido foi negado por receio de nova fuga.
Próximos Passos na Câmara
Após a conclusão da tramitação na CCJ, o caso de Carla Zambelli seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados. Para que a perda de mandato seja confirmada, são necessários 257 votos favoráveis, de um total de 513 congressistas. Existe a possibilidade de um novo adiamento, caso deputados solicitem “vista”, o que lhes concede mais tempo para análise do processo, podendo levar a discussão para a semana seguinte.
