Regra do BC para Cripto Acima de US$ 10 Mil Gera Polêmica: Setor Critica, Mas Especialistas Veem Combate a Fraudes

Nova regra do Banco Central para operações de criptomoedas acima de US$ 10 mil (R$ 51 mil) divide o mercado. Enquanto o setor de criptoativos considera a medida desproporcional, especialistas em cibersegurança e mercado financeiro veem potencial no combate a fraudes e lavagem de dinheiro.

O Banco Central (BC) publicou uma nova determinação que exige a retenção de operações com criptomoedas que ultrapassem US$ 10 mil em um período de 24 horas. Essa medida visa dar às prestadoras de serviços de ativos virtuais uma janela para análise de riscos antes que o dinheiro seja movimentado.

A decisão surge em um contexto de crescente preocupação com o uso de criptoativos em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas, evidenciando a necessidade de mecanismos de controle mais robustos.

A nova regra, divulgada na última sexta-feira, estabelece que operações acima desse valor, seja em uma única transação ou somadas em 24 horas, devem ser retidas. O BC também se reserva o direito de estender esse prazo ou aplicar a regra a valores menores, caso a análise de risco exija.

Especialistas Veem Potencial no Combate a Fraudes

Marco Zanini, CEO da Dinamo Cyber Security Company, avalia que a medida pode ser um avanço significativo na prevenção de fraudes financeiras. Ele explica que a retenção cria uma “janela mínima de análise” crucial para interromper a conversão rápida de dinheiro em ativos virtuais, dificultando sua fuga do alcance das instituições.

“Em fraudes financeiras, quanto mais rápido o dinheiro é convertido, transferido para ativos virtuais e enviado para fora do alcance da instituição, menor a chance de bloqueio, rastreamento e recuperação”, afirma Zanini. Ele acrescenta que a retenção permite às empresas aplicar controles adicionais e identificar inconsistências.

Drey Dias, executivo de contas sênior da Chainalysis para a América Latina, compara a regra a mecanismos já existentes no mercado financeiro tradicional. “No caso dos criptoativos, essa análise pode ser combinada com ferramentas de inteligência de blockchain para identificar, por exemplo, se os recursos estão conectados a endereços ou serviços associados a atividades ilícitas”, pondera Dias.

Setor de Criptoativos Critica Medida

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que representa grandes exchanges como Binance, Crypto.com e Coinbase, manifestou descontentamento com a nova determinação. A entidade argumenta que a regra é desproporcional e pode prejudicar tanto os consumidores quanto a competitividade do mercado brasileiro de criptomoedas.

“A liquidação quase instantânea é o principal atributo funcional das stablecoins para pagamentos e remessas internacionais. Uma retenção preventiva de 24 horas destrói esse atributo para todas as operações acima de US$ 10 mil, afetando indiscriminadamente clientes de baixo risco com histórico positivo na plataforma”, declara a ABCripto em nota.

A associação também alerta que a medida pode levar à migração de usuários para canais não regulados, o que, paradoxalmente, poderia dificultar o rastreamento de fluxos ilícitos e a supervisão do próprio Banco Central sobre o mercado.

Dados e Contexto Regulatório

A ABCripto cita um estudo da Chainalysis que indica que a participação de atividades ilícitas em transações com criptoativos no Brasil, projetada para 2025, se mantém abaixo de 1% do ecossistema global. Para a associação, a nova regra não se justifica diante dos riscos identificados para o mercado nacional.

Desde fevereiro de 2026, o setor de criptoativos no Brasil tem passado por um processo de regulamentação pelo Banco Central, com a imposição de exigências como capital mínimo, segregação patrimonial e maior supervisão.

Dados da Receita Federal revelam a expressiva movimentação no mercado de criptoativos. Em 2025, somente as stablecoins USDT, USDC e BRZ movimentaram mais de R$ 360 bilhões. Considerando todas as pessoas físicas e jurídicas, o mercado total de criptoativos alcançou R$ 505,5 bilhões no mesmo ano.