Procon-MPMG autua 13 postos de combustíveis no Norte de Minas por irregularidades em transparência e equipamentos
Procon-MPMG Ação em Postos de Combustíveis no Norte de Minas Revela Irregularidades
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou uma operação de fiscalização em 28 postos de combustíveis na região Norte de Minas, resultando na autuação de 13 estabelecimentos entre os dias 19 e 21 de maio. A ação teve como foco principal a verificação de transparência nas relações de consumo e a conformidade das operações.
As cidades abrangidas pela operação incluíram Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. Em Montalvânia e Juvenília, dos sete postos inspecionados, cinco foram autuados. Nas outras cinco cidades, a fiscalização alcançou 21 estabelecimentos, com oito autuações registradas.
A operação, conforme divulgado pelo Diário do Comércio, buscou avaliar a regularidade dos postos junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de aspectos cruciais como a qualidade dos combustíveis, a precisão dos equipamentos medidores, a clareza na precificação, as formas de pagamento oferecidas e o acesso dos fiscais aos estabelecimentos.
Principais Irregularidades Apontadas na Fiscalização
Entre as principais irregularidades identificadas pelos fiscais, destacam-se problemas relacionados aos equipamentos medidores. Foram encontrados termodensímetros em condições inadequadas, indicando falhas na conservação dos instrumentos de medição. Além disso, em algumas situações, os fiscais constataram a divulgação de informações incorretas sobre os combustíveis comercializados, o que afeta diretamente a transparência para o consumidor.
A promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa, ressaltou que a fiscalização no município foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça, visando retomar as inspeções após um longo período. Ela considerou o resultado da operação positivo, pois não houve registro de vícios de qualidade ou quantidade nos combustíveis.
“Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção. O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”, afirmou Gerciluce de Brito Sales Costa.
Garantindo Transparência e Prevenindo Práticas Irregulares
O promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, enfatizou que o objetivo principal da fiscalização é garantir a transparência nas relações de consumo e atuar na prevenção de práticas irregulares no setor de postos de combustíveis. Ele destacou a importância de ir além da qualidade do produto.
“Nos postos de combustíveis, a proteção do consumidor vai além da qualidade do produto ofertado. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da adequada conservação dos equipamentos de medição. A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”, explicou Lucas Ataíde.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) foi procurado pela reportagem do Diário do Comércio para comentar o caso, mas informou que não irá se pronunciar sobre as autuações.