Privatização da Copasa avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pode ir a plenário com alterações significativas.
O Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que propõe a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), deu um passo importante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao ser aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta terça-feira (25). A expectativa é que o texto seja levado para votação em primeiro turno no plenário da Casa já nesta quarta-feira (26), intensificando os debates entre os deputados.
O texto original, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), sofreu modificações cruciais durante sua passagem pela FFO. Uma das principais alterações, conforme divulgado pelo Diário do Comércio, é a inclusão de uma cláusula que visa proteger os servidores da Copasa, permitindo a sua realocação em outras áreas do funcionalismo público mineiro, em vez de perderem seus cargos.
Essas mudanças representam um ponto de atenção para os trabalhadores da companhia e para o futuro da gestão de saneamento no estado. A negociação e a aprovação dessas emendas podem influenciar o desfecho da votação no plenário.
Alterações na Arsae-MG também estão em pauta
Além das discussões sobre a Copasa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG também propôs alterações em outro projeto de lei do governador Romeu Zema, que trata de novas normas para os serviços de saneamento básico e energia em Minas Gerais. Uma das modificações em destaque é a proposta de renomear a atual Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), ampliando suas competências. A mudança no nome e nas atribuições da agência reguladora pode impactar a fiscalização e o controle dos serviços prestados no estado.
Servidores da Copasa buscam segurança e diálogo
A possibilidade de realocação dos servidores é um dos pontos mais sensíveis do processo de privatização da Copasa. A FFO buscou um meio-termo para garantir que os funcionários públicos não sejam diretamente prejudicados pela venda da companhia. O diálogo entre o governo, a Assembleia e os representantes dos trabalhadores tem sido intenso, buscando um acordo que minimize os impactos sociais da privatização. A aprovação em plenário definirá o futuro desses profissionais.
O futuro da Copasa e os serviços de saneamento em Minas Gerais
A privatização da Copasa é uma das apostas do governo estadual para atrair investimentos e melhorar a eficiência dos serviços de saneamento básico em Minas Gerais. A expectativa é que a entrada de capital privado possa acelerar obras de infraestrutura e expandir o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto em todo o estado. No entanto, o debate sobre a privatização da Copasa também levanta preocupações sobre o aumento de tarifas e a universalização do acesso aos serviços.
O caminho para a aprovação final do PL 4.380/2025
Após a aprovação na FFO, o PL 4.380/2025 segue para o plenário da ALMG. A votação em primeiro turno definirá se o projeto avança para as próximas etapas. Caso aprovado, ele ainda precisará passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do governador. O processo legislativo é acompanhado de perto por diversos setores da sociedade, que aguardam as definições sobre o futuro da Copasa e dos serviços de saneamento em Minas Gerais.
