Privatização da Copasa sob escrutínio: Dívida de R$ 1,7 bilhão pode comprometer aposentadorias.
Um antigo passivo de R$ 1,7 bilhão, originado de uma fraude ocorrida em 1988, lança uma sombra sobre o processo de privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A questão ganha contornos ainda mais críticos ao considerar a possibilidade de essa dívida afetar diretamente as aposentadorias de trabalhadores e ex-funcionários da empresa.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediará, nesta terça-feira (9), às 16h, uma audiência pública crucial. O encontro, proposto pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), visa debater o tema e buscar soluções que protejam os direitos previdenciários dos servidores da Copasa, em um cenário de venda iminente da estatal pelo Governo de Minas.
O alerta sobre os riscos foi emitido pelo Coletivo De Olho na Libertas, um grupo dedicado a acompanhar a gestão dos fundos de pensão administrados pela Fundação Libertas. A fundação, entidade sem fins lucrativos, é responsável pela administração dos planos previdenciários de diversas empresas mineiras, incluindo Copasa, Codemge e Cohab Minas.
Origem da Dívida e Controvérsia Judicial
A dívida de R$ 1,7 bilhão cobrada pela União tem sua raiz em uma fraude perpetrada em 1988. Na época, o então presidente da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais (Fundasemg), antigo fundo de pensão de funcionários de empresas como Copasa e Cohab, e o presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) teriam cometido o ato ilícito. A execução judicial deste processo tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A Fundação Libertas, contudo, contesta a cobrança, argumentando que o débito já estaria prescrito. A alegação central é que a União não teria apresentado os valores devidos dentro do prazo legal estipulado pela legislação. Essa disputa judicial é um ponto chave para determinar a responsabilidade final pelo pagamento.
Riscos para a Copasa e a Comparação com a Minascaixa
Apesar da contestação, caso a Fundação Libertas não obtenha sucesso em seus recursos judiciais, a Copasa se tornaria a principal responsável, arcando com cerca de 92% do valor total da dívida. O restante seria dividido entre Cohab e Codemge. Essa potencial responsabilidade recai sobre a empresa mesmo após a assinatura de termos de compromisso em 2013, onde se buscava registrar a obrigação das empresas com base no princípio de que quem indica um gestor é responsável por seus atos.
O deputado Professor Cleiton expressou forte preocupação, comparando a situação com o caso da extinta Minascaixa. Lá, a suspensão do pagamento de aposentadorias em abril de 2025, após o esgotamento dos recursos do plano complementar, só foi resolvida com a intervenção do Tesouro estadual. “Nós não podemos deixar acontecer com os servidores da Copasa o que aconteceu com servidores da Minascaixa”, declarou o parlamentar.
Proposta de Emenda e Participação na Audiência
Para mitigar os riscos, o deputado Professor Cleiton propõe uma emenda ao projeto de lei da privatização. A ideia é que a empresa adquirente da Copasa seja legalmente obrigada a assumir essa dívida. Essa medida visa garantir que o passivo não recaia sobre o fundo previdenciário dos trabalhadores, especialmente após a Copasa não ter assumido efetivamente a responsabilidade pelo débito até o momento, apesar dos compromissos firmados.
A audiência pública na ALMG contará com a presença de importantes representantes do setor. Já confirmaram participação o diretor administrativo da Fundação Libertas, Cesário Palhares, e o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Eduardo Pereira de Oliveira. Também foram convidados o diretor-presidente da Copasa, Fernando Passalio de Avelar, e o ex-conselheiro da Fundação Libertas, Rogério Matos de Araújo.
O Papel da Fundação Libertas e o Futuro da Previdência
A Fundação Libertas desempenha um papel fundamental na administração de planos previdenciários de diversas estatais mineiras, como Copasa, Codemge, Cohab Minas, MGS, Prodemge e a própria Libertas. Sua gestão e a forma como os fundos são aplicados são cruciais para a segurança financeira dos futuros aposentados.
A resolução da dívida bilionária é vista como um passo indispensável antes que a privatização da Copasa avance. O objetivo é assegurar que a venda da empresa não se torne um gatilho para a descapitalização do fundo de pensão, protegendo assim o patrimônio e os direitos de milhares de trabalhadores e aposentados que dependem desses recursos para o seu sustento.
