O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) convocou um novo grupo de famílias para atualizar o Cadastro Único, essencial para a manutenção de benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A atualização deve ser realizada até 12 de setembro de 2025, sob pena de bloqueio ou até cancelamento definitivo do benefício.
Quem precisa atualizar o Cadastro Único?
A convocação inclui o Público 8, composto por famílias que:
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Última atualização cadastral entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de agosto de 2023;
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São beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou TSEE.
Estima-se que cerca de 2 milhões de famílias em todo o Brasil estejam nessa situação.
Cronograma de atualização
O processo de atualização segue o seguinte cronograma:
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12 de setembro de 2025: Início da atualização obrigatória para o Público 8.
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29 de setembro de 2025: Publicação da lista das famílias convocadas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).
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Outubro e novembro de 2025: Período de bloqueio do benefício para as famílias que não atualizarem seus dados.
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Dezembro de 2025: Cancelamento definitivo do benefício para as famílias que não regularizarem a situação.
Como realizar a atualização do Cadastro Único
A atualização deve ser feita pelo Responsável Familiar (RF) ou, em casos específicos, por um Representante Legal (RL). É necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único do município, levando os seguintes documentos:
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Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor;
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Demais membros da família: CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, RG ou carteira de trabalho;
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Representante Legal: Além dos documentos acima, é obrigatório apresentar o termo de guarda, tutela ou curatela.
Famílias unipessoais devem realizar a atualização domiciliar, salvo exceções para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
Canais de comunicação
O MDS enviará notificações por meio dos seguintes canais:
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Aplicativo Cadastro Único;
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Extrato de pagamento do Bolsa Família;
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Cartas e mensagens de texto.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essas comunicações para não perder os prazos estabelecidos.
Consequências do não cumprimento
Caso a atualização não seja realizada até a data limite, as famílias estarão sujeitas a:
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Bloqueio do benefício por até dois meses;
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Cancelamento definitivo do benefício, caso a situação não seja regularizada.
Portanto, é imprescindível que os beneficiários atualizem seus dados dentro do prazo para evitar a perda do benefício.
Importância da atualização
Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para:
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Garantir o recebimento contínuo dos benefícios sociais;
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Evitar pagamentos indevidos e fraudes;
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Facilitar o acesso a novos programas sociais e políticas públicas.
Além disso, a atualização cadastral contribui para a eficiência na gestão pública e para a justiça social, assegurando que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam.
Onde realizar a atualização
A atualização pode ser feita nos seguintes locais:
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CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
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Postos de atendimento do Cadastro Único;
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Prefeituras municipais.
É recomendável que os beneficiários procurem o local mais próximo de sua residência e verifiquem os horários de atendimento.
Contatos e informações adicionais
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os beneficiários podem:
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Ligar para o número 158, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado;
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Acessar o site oficial do Cadastro Único: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico;
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Consultar o aplicativo Cadastro Único disponível para Android e iOS.
É fundamental que os beneficiários atualizem seus dados dentro do prazo estabelecido para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios sociais.
Conclusão
A atualização do Cadastro Único é uma obrigação legal e uma responsabilidade dos beneficiários para com a sociedade.
Ao manter seus dados atualizados, as famílias contribuem para a eficiência na aplicação dos recursos públicos e para a justiça social.
Portanto, é imprescindível que os beneficiários do Bolsa Família, BPC e TSEE atualizem seus dados até 12 de setembro de 2025 para evitar bloqueio ou cancelamento de seus benefícios.
